SÃO SEBASTIÃO: A audiência pública sobre a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), será realizada na próxima semana no Centro Cultural São Sebastião Batuíra, no São Francisco, região central da cidade.
Marcada para acontecer em 25 de abril, a audiência – instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado por Leis Federais, Estaduais e Municipais, neste caso, pela Lei de Responsabilidade Fiscal – está prevista para começar às 18h30.
A Sefaz (Secretaria da Fazenda), é a responsável pela elaboração dos trabalhos considerados importantes pra a comunidade, pois tratará das diretrizes do orçamento municipal para o ano de 2015. Na ocasião, serão apresentados pela equipe da pasta, os dados de receita, despesas e investimentos.
A audiência pública é um espaço onde os Poderes Executivo e Legislativo ou o Ministério Público, podem expor um tema e debatê-lo com a população sobre a formulação de uma política pública, sobre a elaboração de um projeto de Lei ou ainda sobre a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente.
Serviço: O Centro Cultural São Sebastião Batuíra fica na avenida Martins do Val, 99, São Francisco.
Fonte: Prefeitura de São Sebastião
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