ILHABELA: Carnês de IPTU chegaram aos contribuintes e mais de 40% tiveram redução, sendo que outros 40% tiveram valores mantidos e apenas 20% sofreram majoração, conforme a reclassificação do imóvel de acordo com a Planta Genérica. Pedidos de revisão podem ser feitos na Prefeitura
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Finanças, anunciou nesta segunda-feira (24/3) a prorrogação da data de vencimento da 1ª parcela do IPTU ou cota única com desconto de 6%, que passou de 25 de março para 7 de abril. Os carnês chegaram este mês às casas dos contribuintes.
O Imposto Predial e Territorial Urbano pode ser pago em 10 parcelas. O reajuste do IPTU em Ilhabela foi de 3,85% com base na variação do IGPM referente ao período de setembro de 2012 a agosto de 2013, conforme o Código Tributário Municipal.
De acordo com a nova Planta Genérica de Valores aprovada na Câmara Municipal, houve redução de imposto para 40% dos contribuintes, manutenção de outros 40% e majoração para apenas 20% da população. Isto se deu em sua maior parte por conta da reclassificação do padrão construtivo, proporcionando assim a tão almejada Justiça Fiscal. Outros fatores eventualmente também contribuíram para a majoração dos valores para 20% dos contribuintes: aumento de área territorial e/ou construída; além de isenções indevidas em imóveis com áreas de preservação permanente. Pedidos de revisão podem ser feitos na própria Prefeitura.
Uma novidade foi a ampliação do desconto (de até 70%) em imóveis com APP (Área de Preservação Permanente) efetivamente conservadas ou com projeto de reflorestamento. Isto só é possível com o registro de tais áreas no recém-criado Cadastro Ambiental Municipal de Ilhabela (CAMI).
Fonte: Prefeitura de Ilhabela
