Comissão da Câmara aprova Lei da Palmada, rebatizada Menino Bernardo

BRASIL: A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21), após acordo entre parlamentares, a chamada Lei da Palmada, rebatizada Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, morto no Rio Grande do Sul com uma injeção letal – o pai, a madrasta e uma assistente social foram indiciados pelo crime em 13 de maio.

A proposta proíbe pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de baterem nos menores de 18 anos. Aprovada em caráter terminativo, seguirá diretamente para análise pelo Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

O projeto prevê que os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A matéria não especifica que tipo de advertência pode ser aplicada aos responsáveis. As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado.

Fonte: G1 Política

Caraguatatuba é a cidade mais violenta de SP pelo 3º ano consecutivo

CARAGUATATUBA: Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, foi pelo terceiro ano consecutivo a cidade mais violenta do Estado.

No ano passado, o município teve taxa de 28,3 homicídios por 100 mil habitantes, ou quase o triplo do índice de todo o Estado -10,5.

A taxa foi calculada segundo os dados oficias da Secretaria da Segurança Pública e a população estimada pelo IBGE. Foram considerados apenas os 76 municípios com mais de 100 mil habitantes.

O índice de Caraguatatuba cresceu em relação a 2012, quando havia ficado em 27,8, o que contraria a tendência de queda registrada no Estado.

Em números absolutos, foram 31 registros de homicídio na cidade no ano passado, um aumento de 7% em relação a 2012. Um mesmo registro policial pode conter mais de uma morte.

Especialistas dizem que a violência no litoral é influenciada pela ocupação desordenada de grandes áreas.

Cubatão e Guarujá, na Baixada Santista, também figuram entre as cidades com as taxas mais altas, com 15,2 e 15, respectivamente.

No caso do litoral norte, a migração atraída pela indústria petrolífera provocou crescimento desordenado e o surgimento de bolsões de pobreza. Outra consequência, segundo policiais, foi o aumento do tráfico de drogas e as disputas entre criminosos.

Por dois anos consecutivos, Jacareí (84 km de São Paulo) ficou em segundo no ranking, com taxa de 26,9.

No outro extremo da tabela, Jaú (287 km de São Paulo) aparece com a menor taxa, 1,4 homicídio por 100 mil habitantes, índice semelhante ao de cidades desenvolvidas, como Toronto ou Londres. 

Fonte: Folha de S. Paulo