Justiça condena Transpetro a retirar mexilhão contaminado, mas não concede pedido de indenização aos maricultores

CARAGUATATUBA: A Justiça de Caraguatatuba concedeu na última semana uma liminar contra a Transpetro relativa uma Ação Civil Pública ajuizada pela Prefeitura de Caraguá contra a estatal por conta do vazamento de óleo ocorrido em abril deste ano no Canal de São Sebastião e que atingiu praias da cidade, bem como a Fazenda de Mexilhão da Cocanha.

De acordo com a decisão do juiz da 2ª Vara, João Mário Estevam da Silva, ficou determinado que no prazo de 120 dias a Transpetro implemente procedimentos de comunicação operacional e melhorias do alcance do circuito fechado para mais rápida detecção de vazamentos em seus oleodutos, além de efetivo sistema de detecção de vazamentos no caso de linhas não pressurizadas, podendo ser mediante alarmes e instituição de vigilância feita por funcionários devidamente treinados e capacitados.

“Além disso, condeno a ré a implementar neste município uma equipe ou brigada de combate a ocorrências de incidentes dessa natureza, interligada a Defesa Civil ou outro órgão indicado pelo Poder Público Municipal, visando prevenir novas ocorrências ou minimizar os efeitos em caso de sua ocorrência. E que exista um sistema de comunicação efetivo com a Prefeitura de Caraguatatuba, comunicando, até no máximo duas horas, a ocorrência de qualquer incidente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca ou à Defesa Civil”, citou no despacho o magistrado.

Ainda de acordo com a decisão, fica obrigada a Transpetro a promover a retirada e a destinação final das estruturas de captação de sementes para os mexilhões, contaminadas pelo derramamento de óleo em questão, bem como a implantação de novas estruturas que possibilitem a retomada das atividades pelos maricultores.

O despacho continua acatando também o pedido da Prefeitura de Caraguá em relação ao monitoramento do mar.

“Condeno as rés (Petrobras/Transpetro) que efetuem o monitoramento da água, solo e biota para análises químicas, ecotoxicológicas e de balneabilidade das áreas afetadas. Deferida a liminar, requer a expedição de mandado de constatação de cumprimento ou não das obrigações impostas por técnicos da Cetesb. As obrigações previstas nos itens I e II, e respectivos subitens, deverão ser cumpridas sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$10 milhões, valores que, após corrigidos monetariamente, serão convertidos em proveito do Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados, sem prejuízo de eventual apuração de crime de desobediência”, consta na decisão.

Não acatado

Porém, a Justiça não atendeu um dos pedidos feitos pela Prefeitura de Caraguá em relação aos trabalhadores afetados pelo vazamento.

“No que tange ao pedido de pagamento mensal no valor equivalente a 1 salário mínimo em favor dos maricultores por prejuízos concretos que teriam sofrido, a mim me parece prematuro definir qualquer reparação neste momento processual, mormente porque, segundo consta, o município, de forma suficiente ou não, os teria indenizado. Portanto, indefiro, por ora, tal pedido liminar”.

Transpetro

Em nota, a subsidiária Transpetro informou, por meio da Assessoria de Imprensa, não ter sido notificada da decisão.
 

Fonte: Jornal Imprensa Livre

Estado cede e muda traçado da Nova Tamoios em São Sebastião

SÃO SEBASTIÃO: O projeto do contorno viário da Nova Tamoios, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo, teve alterações nesta semana. As mudanças vão permitir reduzir o número de desapropriações pelo empreendimento. Essa é a terceira vez que o traçado é modificado. 

Moradores do município criticaram o projeto da rodovia numa audiência pública realizada no início do mês. 

O prefeito Ernane Primazzi (PSC) chegou a negar a emissão da licença de uso do solo para a Dersa, órgão responsável pela obra. O documento essencial no processo de licenciamento ambiental do Estado. 

De acordo com o prefeito, a nova proposta é mais viável e terá menor impacto social. Segundo ele, o número de famílias que terá de deixar seus imóveis representa 10% do que era estimado no primeiro traçado. 

"Chegou a ser cogitado que mais de 800 famílias seriam realojadas ou desapropriadas. Agora, serão pouco mais de 80. Infelizmente não dá para zerar esse número, mas melhorou muito", afirmou. 
O traçado do novo projeto foi protocolado na Prefeitura de São Sebastião na quarta-feira, quando o prefeito se reuniu com representantes da Transpetro, no Rio de Janeiro, para discutir o tema. A proposta alternativa do município seria transferir parte da rodovia, no bairro da Topolândia, para uma área da estatal. 
Segundo a Prefeitura de São Sebastião, a Transpetro informou que o projeto é viável. Será liberada uma área com 15 metros de largura para a construção de parte do contorno sul. As pistas estarão sobrepostas por viadutos. 
Para o presidente da Dersa, Laurence Casagrande Lourenço, o que facilitou as modificações foi o acordo entre a Transpetro e a Prefeitura de São Sebastião. Segundo ele, a mudança mais radical será na Topolândia. Outra alteração ocorrerá no bairro do Jaraguá, onde a pista terá um recuo e vai passar mais próxima da serra. 
No Morro do Abrigo não houve alterações estruturais. Moradores que se sintam prejudicados com a obra e estejam num raio de até 25 quilômetros do viaduto terão a opção de desapropriação. Lourenço diz que firmou um compromisso com o prefeito de São Sebastião para que ele emita na próxima segunda-feira a liberação do uso do solo. Para ele, o processo agora seguirá os trâmites normais e deverá sair do papel até janeiro de 2014. 

Procurada para comentar o assunto, a Transpetro informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que ainda não vai se manifestar.  

Fonte: Ricardo Hiar 

Folhapress

Pesca de camarão no Litoral Norte é fraca com fim do defeso e pescadores culpam vazamento de óleo

Vazamento de óleo em São Sebastião
Foto: Divulgação

LITORAL NORTE: O que era para ser um começo de mês farto para os pescadores do Litoral Norte começou com uma frustração. A reabertura da pesca do camarão, iniciada no dia 1º passado não trouxe a quantidade de crustáceo esperada pela comunidade pesqueira. Somente em São Sebastião onde a expectativa era que cada barco trouxesse pelo menos 300 quilos do mar, o que se viu ontem foi algo inferior a 100 quilos.

O derramamento de óleo ocorrido no início de abril deste ano, época do defeso do camarão – período onde a pesca é proibida porque é a fase de reprodução e desenvolvimento dos crustáceos – é apontado como um dos fatores para a pesca fraca.

O pescador e tesoureiro da Colônia de Pesca Z-14, em São Sebastião, Julio César Manoel Serpa, 42 anos, contou estar decepcionado com a quantidade pescada. Segundo ele foram 48 quilos de 7 barba, 19 do branco, 40 do misturado e 50 quilos de siri para uma pesca iniciada no sábado com retorno ontem. “Em outras épocas eram pelos menos 400 quilos do 7 barba e uns 80 quilos do branco”, comparou.

O que chamou a atenção do pescador foi a quantidade de filhote que veio com os crustáceos mais graúdos. “Quando teve o acidente no mar apareceram filhotes mortos na praia a Petrobras tentou descaracterizar que não eram de camarão. Mas então o que são esses aqui, iguais àqueles que surgiram após o acidente?”, questionou o pescador que há 28 anos tem 

na pesca seu ofício.

Ele relata ainda que a maioria dos barcos pesqueiro está saindo da área mais abrigada porque não há camarões. “Mas isso é vantagem para quem tem embarcação grande, os pequenos, com certeza, estão com prejuízo”. Pela Colônia são em torno de 70 embarcações, cerca de 200 pescadores e 500 pessoas envolvidas na pesca do camarão. “São esposas, filhos, que ajudam na comercialização”, apontou.

Se a quantidade continuar abaixo da expectativa, os pescadores já falam em majoração no preço do quilo. Com a pesca abundante, como em períodos anteriores, a projeção era de o quilo ser vendido entre R$ 3 e R$ 4, mas agora já se fala em chegar a R$ 8. “O preço será definido hoje (ontem) à noite pelo Ceagesp”, disse Manoel Paulino da Silva, secretário da Colônia dos Pescadores.

Aos 63 anos, dos quais a maior parte dedicada à pesca, ele também fala da frustração com o fim do defeso do camarão. “Em 30 anos esse foi o pior de todos. Decepcionante.”, resumiu.

Para ele, a situação é crítica e aponta como exemplo um caminhão que veio de Santa Catarina que deve ficar mais dias, se a situação perdurar, para levar os crustáceos para o Sul. Ele deveria ser carregado com pelo menos 10 toneladas de camarão neste primeiro dia do retorno dos barcos, mas pelas contas não chegaram a 500 quilos. “Temos uma produção para atender só nossa região, quando os pescadores esperam essa época para vender para o Ceagesp e outros Estados”, pontuou Silva.

Quem não se preocupou muito com isso foi a podóloga Vera Lúcia Aparecida Silva, 54 anos, moradora em Belo Horizonte (MG) que está passando uns dias em São Sebastião e foi direto na fonte para conseguir comprar camarão fresco e a um preço bom. “Soube que os barcos estavam chegando e vim buscar um pouquinho porque é muito caro comer na praia”, contou.

Despesas

A situação não foi diferente nas outras cidades da região. A presidente da Colônia de Pesca Z-6, de Ilhabela, Benedita Aparecida Leite Costa, a dona Ditinha, relatou que para essa viagem, os pescadores não terão condições nem de pagar as despejas que tiveram para deixar as embarcações em ordem para a abertura da pesca do camarão.

Segundo ela, são 50 embarcações na Ilha, mas uns 15 saíram no final de semana para pescar. “Mas a reclamação foi geral, pescaram pouco e não era para estar assim nessa época”, disse a presidente que também acredita que houve influência do derramamento de óleo no mar para o ‘sumiço’ dos crustáceos.

Em Caraguatatuba, o presidente da Colônia Z-8, José Roberto Carlota, informou que o volume pescador foi inferior ao esperado. “Nossa expectativa é que melhore nos próximos dias”.

“Sou otimista de que a natureza se recupere e a produção de camarões volte à normalidade”, disse Manoel Silva, de São Sebastião.

Em nota, a Transpetro informou ontem que continua atuando na região conforme o Plano de Ação e Monitoramento acordado com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Fonte: Jornal Imprensa Livre

Maricultores de Caraguá podem solicitar auxílio financeiro emergencial a partir da próxima semana

CARAGUATATUBA: O Decreto 48, que regulamenta a Lei Municipal 2.075/2013 que autorizou o Governo Municipal de Caraguá a conceder auxílio financeiro emergencial e celebrar convênios em apoio aos maricultores e pescadores profissionais, será publicado esta semana.

O documento, assinado pelo prefeito Antonio Carlos, define a quantia de dois salários mínimos, pelo período de oito meses, a serem pagos aos maricultores que tiveram sua produção prejudicada pelo derramamento de óleo ocorrido no Terminal Marítimo Tebar, em São Sebastião, no dia 5 de abril deste ano.

Têm direito ao auxílio somente os maricultores que comprovem residência em Caraguá, exercem as atividades de cultivo nas fazendas das praias da Cocanha, Massaguaçu ou Mococa e que já possuem cadastro efetivo na secretaria municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, com data anterior ao desastre ambiental ocorrido no mês passado.

Os maricultores que se enquadram nos requisitos exigidos no decreto devem comparecer a partir de segunda-feira (13/5/2013) na secretaria municipal de Meio Ambiente e levar documento pessoal com foto (RG ou CNH, por exemplo), identificação profissional (carteira, cadastro associativo ou outro documento expedido e reconhecido como oficial pela prefeitura) e comprovante de residência (conta de luz, água ou correspondências oficiais).

A secretaria de Meio Ambiente será a responsável em deferir ou indeferir os pedidos dos maricultores que solicitarem o benefício. Após essa etapa, o guichê da Tesouraria, no Paço Municipal, fará os pagamentos aos maricultores que cumpriram todos os requisitos até o 5º dia útil de cada mês.

Lei – Caraguá foi a primeira cidade do Litoral Norte a implementar uma norma preventiva e que vai agilizar a prestação de socorro à população caiçara para a eventualidade de novos desastres ambientais. A Lei autoriza o prefeito Antonio Carlos da Silva a conceder, por decreto, o benefício, seja para pescadores ou maricultores. Mas, para isso, é preciso seguir critérios legais e provar a existência dos prejuízos, pois trata-se de destinação de dinheiro público (Lei n.º 101/00 -Responsabilidade Fiscal).

De acordo com a secretaria de Assuntos Jurídicos, o convênio com os maricultores está na fase de finalização de estudos técnicos.

Serviço

Secretaria municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

Av. Frei Pacífico Wagner, 945 – Centro

Telefone: (12) 3897-2530

Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba

Pescadores de Caraguá vão receber auxílio após vazamento de óleo

CARAGUATATUBA: Pescadores e produtores de maricos de Caraguatatuba, afetados pelo vazamento de óleo em São Sebastião no começo deste mês, vão receber um auxílio financeiro de R$ 442 mil da prefeitura.O objetivo da medida é tentar reduzir os impactos econômicos do derramamento aos trabalhadores da Colônia de pescadores da praia da Cocanha.

Do total do repasse, R$ 200 mil será para a Associação de Pescadores e R$ 242 mil serão distribuídos como ajuda mensal a cerca de 20 pescadores e maricultores cadastrados na Secretaria de Meio Ambiente.

Foram previstos pela Secretaria de Meio Ambiente, dois salários mínimos durante oito meses. O período de recuperação foi apontado pela associação.

Segundo o grupo, desde o incidente no porto da cidade vizinha, eles registram queda nas vendas e estão tendo dificuldade para pagar as contas. Isso porque, entre outros impactos, o cultivo dos mexilhões pode ter sido contaminado pelo combustível.

"Aparentemente, apenas olhando, está normal. Estamos esperando o laudo sair para saber se contaminou ou não", disse José Luis Alves, presidente da associação de maricultores. Segundo ele, 250 mil quilos de mexilhão estão parados aguardando a comercialização.

Até agora os maricultores da região não sabem o grau de contaminação das três praias de Caraguatatuba que foram atingidas. Por isso, por segurança, pararam de vender o produto nos dias seguintes ao acidente.

"As pessoas tem que procurar a Secretaria de Meio Ambiente, que está estruturada para receber essas famílias e, dentro deste cadastro, onde vai ser feit a destinaão dos valores" , disse o secretário da pasta Marcelo Paiva.

Fonte: G1 - Vale do Paraíba e Região 

Representante da ANP reúne-se com prefeito de Caraguá para discutir vazamento de óleo

CARAGUATATUBA: O coordenador geral (SP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Francisco Nelson Castro Neves, esteve em Caraguatatuba, na quinta, para uma reunião com o prefeito Antonio Carlos da Silva. No encontro foi discutido o derramamento de óleo que vazou do píer do Terminal Almirante Barroso (Tebar), localizado em São Sebastião, no último dia 5, e atingiu praias dos dois municípios.

De acordo com Francisco Neves, houve visita também na Transpetro para verificar as circunstâncias do vazamento e na prefeitura de São Sebastião para conhecer os prejuízos do desastre. “Queremos nos aproximar tanto do Governo Municipal de Caraguá quanto de São Sebastião para lidar com os impactos negativos e encontrar uma solução mais adequada para todos. E, também, com a Transpetro para que a empresa possa oferecer segurança às comunidades durante a execução de seus trabalhos”, disse.

O prefeito Antonio Carlos explicou ao representante da ANP que 18 famílias que vivem do cultivo de mariscos tiveram sua produção completamente comprometida. “Faltou comunicação e informação correta por parte da Petrobrás quanto ao acidente. Se fossemos avisados imediatamente, os maricultores teriam retirado o cultivo do mar e salvado a produção. Além do mar, nossa fauna e flora foram lesados”, afirmou.

O chefe do Executivo cobrou investimentos da Petrobrás em treinamentos para a equipe da Defesa Civil local e Corpo de Bombeiros e prepará-los para atuar nesse tipo de emergência. “Pedimos para que a Petrobrás proporcione aos funcionários da Defesa Civil, bombeiros e policiais florestais o aparelhamento necessário para lidar com situações críticas. Além de um canal de comunicação mais rápido e eficiente e um sistema de alerta na cidade”, falou.

O prefeito disse ainda que no documento da “Escritura Pública de Constituição de Servidão”, firmada com a Petrobrás em 2009, a empresa se comprometia a implementar no município, o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural, por meio do Plano Nacional de Qualificação Profissional. Esse programa tem o objetivo de capacitar, gratuitamente, mão de obra especializada em categorias profissionais consideradas críticas para o setor de petróleo e gás. Como também implantar e investir em projetos sociais e ambientais. “Até agora essa contrapartida não foi implementada”, lembrou o prefeito.

O coordenador geral pediu ao prefeito Antonio Carlos que formalize por escrito as consequências e danos do vazamento em Caraguá para que a ANP possa encaminhar à Petrobras.

Projeto de Lei

Por iniciativa do Executivo, está tramitando na Câmara Municipal um projeto de lei que concede auxílio financeiro emergencial aos maricultores e pescadores profissionais de Caraguá. O Projeto prevê ajuda de custo adicional, custeio com reparação de danos materiais e auxílio na reestruturação das atividades de cultivo de marisco e pesca, durante o período de recuperação das praias e costeiras afetadas pelo óleo.

Ação Judicial

O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Caraguá, Marcelo Paiva de Medeiros, explicou que o Governo Municipal está amparado pela Constituição Federal (1988), artigo 225; Lei 6.938 (31/08/1981), que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; e pelo Código Civil Brasileiro, artigos 186 e 927, para pedir ressarcimento dos prejuízos causados pelo óleo que atingiu algumas praias de Caraguá. “Temos um conjunto probatório quanto aos danos provenientes do vazamento de óleo combustível ao meio ambiente, turismo e à produção de mariscos local. Acreditamos em uma solução amigável para o problema, porém, a prefeitura não se furtará em adotar todas as medidas possíveis, seja na esfera administrativa ou mesmo judicial, para obter uma justa reparação dos prejuízos suportados pelo nosso município”, assegurou.

Vazamento

De acordo com informações da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, o escapamento de óleo no Terminal Almirante Barroso (Tebar) em São Sebastião foi detectado por volta das 17h50, na sexta-feira, dia 5. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foi avisada imediatamente, segundo a empresa. O problema ocorreu durante um teste em uma rede. Funcionários lançaram barreiras de contenção para deter as manchas de óleo e, posteriormente, foram removidas com equipamentos. Em Caraguá, o combustível atingiu as praias de Massaguaçu, Cocanha, Mococa, Capricórnio e Lagoinha. A limpeza foi concluída na segunda, dia 8, pela Transpetro.

Fonte: Jornal Imprensa Livre

Secretário de Meio Ambiente considera prematuro parecer da Cetesb sobre camarões mortos em São Sebastião

SÃO SEBASTIÃO: O Secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, Eduardo Hipólito, considerou prematuro o posicionamento da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), sobre o aparecimento de camarões mortos em praias do município. Enquanto a prefeitura suspeita de que o problema pode ter ocorrido por conta de recente vazamento de óleo no mar, a companhia atribuiu o acontecimento a possíveis correntes frias que podem ter atingido a região.

“Apesar dos indícios, é muito antecipado dizer que o aparecimento desses animais é em decorrência do acidente, porém, também é prematura a nota divulgada pela Cetesb, que indica que o acidente teria acontecido por conta desses crustáceos não serem da região e terem sofrido os efeitos de uma frente fria. Temos frente fria o ano inteiro e a gente nunca viu esse animal aqui”, disse.

A nota informa ainda que os crustáceos poderiam ser resultado da pesca de arrasto, que pescadores teriam descartado. Para Eduardo, esse é outro ponto questionável. De acordo com o secretário, quando isso acontece, outros tantos animais aparecem e esse animal é muito pequeno. “Ele tem um centímetro e meio e uma forma muito jovem, ou seja, escaparia de qualquer rede”, contou.

Segundo informações da Semam, foram recolhidas amostras dos animais, para que sejam feitas análises. O material já passou por uma pré-análise, feita pelo biólogo e pesquisador do Cebimar (Centro de Biologia Marinha) – USP, Marcos Tavares.

Eduardo Hipólito aproveitou para lembrar que o levantamento dos danos ambientais, preparado pela Semam e que seria apresentado nesta terça-feira (16), será divulgado até o final da semana.

Entenda o caso

Os camarões foram encontrados mortos desde domingo (14) na área atingida por óleo combustível que vazou do Tebar (Terminal Marítimo Almirante Barroso), no dia 5. Os camarões apareceram nas praias do Pontal da Cruz, Arrastão e São Francisco em grande quantidade.

O vazamento de óleo atingiu 11 praias em São Sebastião e embora a Petrobras afirme que houve vazamento de apenas 3,5 mil litros, a administração municipal calcula que entre 8 a 15 mil litros de óleo foram despejados no mar durante o acidente. A estatal foi multada em R$ 10 milhões pela Cetesb e em R$ 50 mil pela prefeitura de São Sebastião.

Fonte: Prefeitura de São Sebastião

Prefeitura de São Sebastião discorda sobre volume do vazamento divulgado pela Transpetro e diz que ainda há óleo em praias

Volume divulgado pela Transpetro de 3, 5 metros cúbicos é contestado pela prefeitura

SÃO SEBASTIÃO: A prefeitura de São Sebastião contestou o número divulgado pela Transpetro,  em relação a um vazamento de combustível ocorrido na última sexta-feira (5) e que afetou pelo menos 11 praias da cidade. Para a prefeitura, o valor foi superior ao divulgado por nota da estatal, de 3,5 metros cúbicos de combustível marítimo. Além disso, a prefeitura informa que ainda há manchas de óleo em praias da cidade.

O secretário de meio ambiente, Eduardo Hipólito do Rego, afirma que o óleo atingiu várias praias da costa norte de São Sebastião e trará grandes impactos para a cidade. Ele diz que alguns pontos podem ser elencados para contestar as informações sobre o volume, como a extensão das manchas, que atingiram outras cidades.

Além disso, ele considera que 3,5 metros cúbicos não seriam suficientes para atingir tantos ecossistemas costeiros e danificar embarcações e fazendas marinhas. “Colocar mais de 300 homens nas praias, utilizar duas aeronaves e vários equipamentos de limpeza mecânica são evidências de que o volume do produto vazado foi superior ao divulgado”, destacou.

Para Hipólito, houve uma divulgação tardia da quantidade de óleo para efeitos de minimização das responsabilidades da estatal. Os números divulgados encontram parâmetro na Resolução CONAMA 398/2008, que dispõe sobre conteúdo mínimo de plano de emergência individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob  jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio.

Essa Resolução estabelece o critério de "descarga pequena", como um incidente com derramamento de até 8 metros cúbicos, fixando procedimentos do plano  bem menores do que o exigido para uma "descarga média" (esta última, de 8 a 200 metros cúbicos).

O vazamento trouxe problemas a vários setores, principalmente aos pescadores sebastianenses. A categoria se reuni na tarde desta quarta-feira (10) para poder mensurar os prejuízos e decidir quais serão as novas ações para tentar reaver os prejuízos.

Prefeitura de São Sebastião