Justiça condena Transpetro a retirar mexilhão contaminado, mas não concede pedido de indenização aos maricultores

CARAGUATATUBA: A Justiça de Caraguatatuba concedeu na última semana uma liminar contra a Transpetro relativa uma Ação Civil Pública ajuizada pela Prefeitura de Caraguá contra a estatal por conta do vazamento de óleo ocorrido em abril deste ano no Canal de São Sebastião e que atingiu praias da cidade, bem como a Fazenda de Mexilhão da Cocanha.

De acordo com a decisão do juiz da 2ª Vara, João Mário Estevam da Silva, ficou determinado que no prazo de 120 dias a Transpetro implemente procedimentos de comunicação operacional e melhorias do alcance do circuito fechado para mais rápida detecção de vazamentos em seus oleodutos, além de efetivo sistema de detecção de vazamentos no caso de linhas não pressurizadas, podendo ser mediante alarmes e instituição de vigilância feita por funcionários devidamente treinados e capacitados.

“Além disso, condeno a ré a implementar neste município uma equipe ou brigada de combate a ocorrências de incidentes dessa natureza, interligada a Defesa Civil ou outro órgão indicado pelo Poder Público Municipal, visando prevenir novas ocorrências ou minimizar os efeitos em caso de sua ocorrência. E que exista um sistema de comunicação efetivo com a Prefeitura de Caraguatatuba, comunicando, até no máximo duas horas, a ocorrência de qualquer incidente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca ou à Defesa Civil”, citou no despacho o magistrado.

Ainda de acordo com a decisão, fica obrigada a Transpetro a promover a retirada e a destinação final das estruturas de captação de sementes para os mexilhões, contaminadas pelo derramamento de óleo em questão, bem como a implantação de novas estruturas que possibilitem a retomada das atividades pelos maricultores.

O despacho continua acatando também o pedido da Prefeitura de Caraguá em relação ao monitoramento do mar.

“Condeno as rés (Petrobras/Transpetro) que efetuem o monitoramento da água, solo e biota para análises químicas, ecotoxicológicas e de balneabilidade das áreas afetadas. Deferida a liminar, requer a expedição de mandado de constatação de cumprimento ou não das obrigações impostas por técnicos da Cetesb. As obrigações previstas nos itens I e II, e respectivos subitens, deverão ser cumpridas sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$10 milhões, valores que, após corrigidos monetariamente, serão convertidos em proveito do Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados, sem prejuízo de eventual apuração de crime de desobediência”, consta na decisão.

Não acatado

Porém, a Justiça não atendeu um dos pedidos feitos pela Prefeitura de Caraguá em relação aos trabalhadores afetados pelo vazamento.

“No que tange ao pedido de pagamento mensal no valor equivalente a 1 salário mínimo em favor dos maricultores por prejuízos concretos que teriam sofrido, a mim me parece prematuro definir qualquer reparação neste momento processual, mormente porque, segundo consta, o município, de forma suficiente ou não, os teria indenizado. Portanto, indefiro, por ora, tal pedido liminar”.

Transpetro

Em nota, a subsidiária Transpetro informou, por meio da Assessoria de Imprensa, não ter sido notificada da decisão.
 

Fonte: Jornal Imprensa Livre

Petrobras confirma recente vazamento de C5+ e benzeno na UTGCA

LITORAL NORTE: Os vereadores que compõem a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) da Câmara, constituída para fiscalizar a Unidade de Tratamento de Gás Natural Monteiro Lobato (UTGCA), se reuniram nesta semana com representantes da Petrobras para investigar a notícia de possíveis vazamentos ocorridos dentro da unidade.

O assunto veio à tona depois de denúncia apresentada pelo Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP). Em comunicado divulgado a imprensa, a entidade sindical citou que a UTGCA vive um período alarmante de vazamentos sistemáticos.

“O último deles, ocorrido em 4 de setembro (por volta das 23h50), envolveu o vazamento de 400 litros de C5+,  formando uma nuvem de gás/hidrocarboneto em altas proporções em uma área já reconhecidamente perigosa, com alto potencial de risco e altas emanações de benzeno.

Houve contaminação do solo e das britas da unidade, sendo necessária a remoção das britas por uma empresa contratada e, consequentemente, análise do solo em função do derramamento de C5+”, citou em nota a entidade sindical.

Porém, na reunião da CAR com representantes da empresa, o gerente setorial de operações, Valmor Buss, confirmou o vazamento, mas com a ressalva de que tenham colocado em risco a integridade física dos trabalhadores e gerado impacto ambiental.

Segundo ele, a UTGCA conta com uma comissão de acidentes composta por representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e de diversos setores, que está encarregada de avaliar a dimensão dos acidentes.

“Dos 400 litros de C5+, cerca de apenas 100 litros teriam atingido o entorno da unidade, pois a grande parte ficou retida na bacia de contenção”, disse Buss aos representantes da Câmara.

Novos vazamentos e comunicado

O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista afirmou ainda que foram registrados outros dois vazamentos: o primeiro deles em 25 de agosto em uma das áreas; e o segundo em julho, desta vez de óleo, em um dos compressores instalados na UTGCA.

“Houve apenas um vazamento do líquido inflamável C5+ e benzeno, os demais foram de óleo lubrificante. Todos os trabalhadores são treinados para situações de risco e todos os órgãos ambientais ou de segurança foram comunicados por meio do CADINC – banco de dados de acidentes da Petrobras – incluindo, entre eles, o Ibama e a ANP (Agência Nacional do Petróleo)”, garantiu.

Avaliação - O presidente da CAR da UTGCA, o vereador Wenceslau de Souza Neto, o Lelau (PT), disse que a reunião foi positiva. “Não deixaram de informar o que ocorreu, mas cobramos a questão da comunicação sobre o vazamento. Há muitos assuntos que precisam de esclarecimentos e a  Petrobras está em débito com o município”.

Ainda segundo Lelau, outro assunto abordado na reunião foi a contratação de mão-de-obra pela UTGCA e pelas empresas prestadoras de serviços. “A equipe técnica informou que aproximadamente 80% dos contratados são moradores da cidade e região. Mas vamos voltar a tratar disso, já que um calendário de reuniões está sendo feito”, comentou o parlamentar.

Também presente no encontro, o vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto, o Chininha (PSB), membro da CAR da UTGCA, disse que as explicações foram feitas, porém garante que haverá fiscalização.

“Confirmaram o vazamento e explicaram tecnicamente o que ocorreu e que o episódio foi comunicado aos órgãos competentes. Foram muitos dados técnicos. Não nos conforta, pois precisamos ficar atentos com as precauções que estão sendo tomadas em relação aos trabalhadores e a comunidade do entorno. Vamos fiscalizar”.

Ele destacou ainda como positivo a intenção da Petrobras criar um link de comunicação com a Câmara para informar a população de tudo que é feito dentro da UTGCA. “Precisamos sempre informar os moradores sobre os riscos, afinal lá dentro tem produtos inflamáveis e tóxicos”.

Fonte: Imprensa Livre

Pesca de camarão no Litoral Norte é fraca com fim do defeso e pescadores culpam vazamento de óleo

Vazamento de óleo em São Sebastião
Foto: Divulgação

LITORAL NORTE: O que era para ser um começo de mês farto para os pescadores do Litoral Norte começou com uma frustração. A reabertura da pesca do camarão, iniciada no dia 1º passado não trouxe a quantidade de crustáceo esperada pela comunidade pesqueira. Somente em São Sebastião onde a expectativa era que cada barco trouxesse pelo menos 300 quilos do mar, o que se viu ontem foi algo inferior a 100 quilos.

O derramamento de óleo ocorrido no início de abril deste ano, época do defeso do camarão – período onde a pesca é proibida porque é a fase de reprodução e desenvolvimento dos crustáceos – é apontado como um dos fatores para a pesca fraca.

O pescador e tesoureiro da Colônia de Pesca Z-14, em São Sebastião, Julio César Manoel Serpa, 42 anos, contou estar decepcionado com a quantidade pescada. Segundo ele foram 48 quilos de 7 barba, 19 do branco, 40 do misturado e 50 quilos de siri para uma pesca iniciada no sábado com retorno ontem. “Em outras épocas eram pelos menos 400 quilos do 7 barba e uns 80 quilos do branco”, comparou.

O que chamou a atenção do pescador foi a quantidade de filhote que veio com os crustáceos mais graúdos. “Quando teve o acidente no mar apareceram filhotes mortos na praia a Petrobras tentou descaracterizar que não eram de camarão. Mas então o que são esses aqui, iguais àqueles que surgiram após o acidente?”, questionou o pescador que há 28 anos tem 

na pesca seu ofício.

Ele relata ainda que a maioria dos barcos pesqueiro está saindo da área mais abrigada porque não há camarões. “Mas isso é vantagem para quem tem embarcação grande, os pequenos, com certeza, estão com prejuízo”. Pela Colônia são em torno de 70 embarcações, cerca de 200 pescadores e 500 pessoas envolvidas na pesca do camarão. “São esposas, filhos, que ajudam na comercialização”, apontou.

Se a quantidade continuar abaixo da expectativa, os pescadores já falam em majoração no preço do quilo. Com a pesca abundante, como em períodos anteriores, a projeção era de o quilo ser vendido entre R$ 3 e R$ 4, mas agora já se fala em chegar a R$ 8. “O preço será definido hoje (ontem) à noite pelo Ceagesp”, disse Manoel Paulino da Silva, secretário da Colônia dos Pescadores.

Aos 63 anos, dos quais a maior parte dedicada à pesca, ele também fala da frustração com o fim do defeso do camarão. “Em 30 anos esse foi o pior de todos. Decepcionante.”, resumiu.

Para ele, a situação é crítica e aponta como exemplo um caminhão que veio de Santa Catarina que deve ficar mais dias, se a situação perdurar, para levar os crustáceos para o Sul. Ele deveria ser carregado com pelo menos 10 toneladas de camarão neste primeiro dia do retorno dos barcos, mas pelas contas não chegaram a 500 quilos. “Temos uma produção para atender só nossa região, quando os pescadores esperam essa época para vender para o Ceagesp e outros Estados”, pontuou Silva.

Quem não se preocupou muito com isso foi a podóloga Vera Lúcia Aparecida Silva, 54 anos, moradora em Belo Horizonte (MG) que está passando uns dias em São Sebastião e foi direto na fonte para conseguir comprar camarão fresco e a um preço bom. “Soube que os barcos estavam chegando e vim buscar um pouquinho porque é muito caro comer na praia”, contou.

Despesas

A situação não foi diferente nas outras cidades da região. A presidente da Colônia de Pesca Z-6, de Ilhabela, Benedita Aparecida Leite Costa, a dona Ditinha, relatou que para essa viagem, os pescadores não terão condições nem de pagar as despejas que tiveram para deixar as embarcações em ordem para a abertura da pesca do camarão.

Segundo ela, são 50 embarcações na Ilha, mas uns 15 saíram no final de semana para pescar. “Mas a reclamação foi geral, pescaram pouco e não era para estar assim nessa época”, disse a presidente que também acredita que houve influência do derramamento de óleo no mar para o ‘sumiço’ dos crustáceos.

Em Caraguatatuba, o presidente da Colônia Z-8, José Roberto Carlota, informou que o volume pescador foi inferior ao esperado. “Nossa expectativa é que melhore nos próximos dias”.

“Sou otimista de que a natureza se recupere e a produção de camarões volte à normalidade”, disse Manoel Silva, de São Sebastião.

Em nota, a Transpetro informou ontem que continua atuando na região conforme o Plano de Ação e Monitoramento acordado com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Fonte: Jornal Imprensa Livre

Maricultores de Caraguá podem solicitar auxílio financeiro emergencial a partir da próxima semana

CARAGUATATUBA: O Decreto 48, que regulamenta a Lei Municipal 2.075/2013 que autorizou o Governo Municipal de Caraguá a conceder auxílio financeiro emergencial e celebrar convênios em apoio aos maricultores e pescadores profissionais, será publicado esta semana.

O documento, assinado pelo prefeito Antonio Carlos, define a quantia de dois salários mínimos, pelo período de oito meses, a serem pagos aos maricultores que tiveram sua produção prejudicada pelo derramamento de óleo ocorrido no Terminal Marítimo Tebar, em São Sebastião, no dia 5 de abril deste ano.

Têm direito ao auxílio somente os maricultores que comprovem residência em Caraguá, exercem as atividades de cultivo nas fazendas das praias da Cocanha, Massaguaçu ou Mococa e que já possuem cadastro efetivo na secretaria municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, com data anterior ao desastre ambiental ocorrido no mês passado.

Os maricultores que se enquadram nos requisitos exigidos no decreto devem comparecer a partir de segunda-feira (13/5/2013) na secretaria municipal de Meio Ambiente e levar documento pessoal com foto (RG ou CNH, por exemplo), identificação profissional (carteira, cadastro associativo ou outro documento expedido e reconhecido como oficial pela prefeitura) e comprovante de residência (conta de luz, água ou correspondências oficiais).

A secretaria de Meio Ambiente será a responsável em deferir ou indeferir os pedidos dos maricultores que solicitarem o benefício. Após essa etapa, o guichê da Tesouraria, no Paço Municipal, fará os pagamentos aos maricultores que cumpriram todos os requisitos até o 5º dia útil de cada mês.

Lei – Caraguá foi a primeira cidade do Litoral Norte a implementar uma norma preventiva e que vai agilizar a prestação de socorro à população caiçara para a eventualidade de novos desastres ambientais. A Lei autoriza o prefeito Antonio Carlos da Silva a conceder, por decreto, o benefício, seja para pescadores ou maricultores. Mas, para isso, é preciso seguir critérios legais e provar a existência dos prejuízos, pois trata-se de destinação de dinheiro público (Lei n.º 101/00 -Responsabilidade Fiscal).

De acordo com a secretaria de Assuntos Jurídicos, o convênio com os maricultores está na fase de finalização de estudos técnicos.

Serviço

Secretaria municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

Av. Frei Pacífico Wagner, 945 – Centro

Telefone: (12) 3897-2530

Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba

Pescadores de Caraguá vão receber auxílio após vazamento de óleo

CARAGUATATUBA: Pescadores e produtores de maricos de Caraguatatuba, afetados pelo vazamento de óleo em São Sebastião no começo deste mês, vão receber um auxílio financeiro de R$ 442 mil da prefeitura.O objetivo da medida é tentar reduzir os impactos econômicos do derramamento aos trabalhadores da Colônia de pescadores da praia da Cocanha.

Do total do repasse, R$ 200 mil será para a Associação de Pescadores e R$ 242 mil serão distribuídos como ajuda mensal a cerca de 20 pescadores e maricultores cadastrados na Secretaria de Meio Ambiente.

Foram previstos pela Secretaria de Meio Ambiente, dois salários mínimos durante oito meses. O período de recuperação foi apontado pela associação.

Segundo o grupo, desde o incidente no porto da cidade vizinha, eles registram queda nas vendas e estão tendo dificuldade para pagar as contas. Isso porque, entre outros impactos, o cultivo dos mexilhões pode ter sido contaminado pelo combustível.

"Aparentemente, apenas olhando, está normal. Estamos esperando o laudo sair para saber se contaminou ou não", disse José Luis Alves, presidente da associação de maricultores. Segundo ele, 250 mil quilos de mexilhão estão parados aguardando a comercialização.

Até agora os maricultores da região não sabem o grau de contaminação das três praias de Caraguatatuba que foram atingidas. Por isso, por segurança, pararam de vender o produto nos dias seguintes ao acidente.

"As pessoas tem que procurar a Secretaria de Meio Ambiente, que está estruturada para receber essas famílias e, dentro deste cadastro, onde vai ser feit a destinaão dos valores" , disse o secretário da pasta Marcelo Paiva.

Fonte: G1 - Vale do Paraíba e Região 

ABRAMT protocola petição contra nova partilha dos royalties

SÃO SEBASTIÃO: Municípios associados da ABRAMT (Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestre de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural) se reuniram na tarde de ontem (16), em Brasília. 

Durante o encontro ficou definido que a ABRAMT solicitará nas ADINs, um “Amicus Curiae”, ou seja,  Amigos da Corte, como terceiro interessado na ação que os estados de São Paulo,  Rio de Janeiro e Espírito Santo, impetraram contra a inconstitucionalidade da nova lei, alegando inclusive  as peculiaridades dos municípios diretamente afetados.

Para o presidente da Associação,  prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, (PSC), é importante que os municípios que serão atingidos se unam para conseguir manter a atual distribuição dos royalties, já que tais cidades são as mais suscetíveis a terem problemas, como foi o caso de São Sebastião com o recente vazamento de combustível marítimo no píer da Transpetro. “Esse momento é de unir forças e lutar juntos pelo direito da população dessas cidades. Por isso nosso pedido será um reforço para a ação que os estados de São Paulo,  Rio de Janeiro e Espírito Santo,  já impetraram na justiça”, declarou.

O prefeito também questiona a falta de comunicação da Transpetro.  Segundo ele, desde o dia (8)  está tentando agendar uma reunião com presidente da empresa,  Sergio Machado, na sede da subsidiária no Rio de Janeiro, sem sucesso.  “ Isso significa que eles não querem nos atender. Não me resta outra alternativa  a não ser  tomar as medidas cabíveis em relação a unidade em São Sebastião”, enfatizou.

Hoje os municípios com terminais petrolíferos travam uma luta contra a aprovação pelo Congresso Nacional, da nova partilha, que pode prejudicar as cidades que já tem em seu planejamento o recurso dos royalties, que é uma compensação para possíveis impactos ambientais.

No último dia (5)  cerca de 11 praias de São Sebastião, Litoral Norte de São Paulo, foram atingidas com o derramamento de óleo pela Transpetro,  afetando diretamente o ecossistema da região e também todo o setor pesqueiro da cidade, além de interferir no turismo da região e causar transtornos sociais.

Primazzi aguarda a finalização de um relatório  com os impactos causados no município pelo vazamento de óleo, elaborado por uma equipe técnica da secretaria de Meio Ambiente, que deve ser  apresentado na próxima semana a toda comunidade.

Fonte: Prefeitura de São Sebastião

Representante da ANP reúne-se com prefeito de Caraguá para discutir vazamento de óleo

CARAGUATATUBA: O coordenador geral (SP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Francisco Nelson Castro Neves, esteve em Caraguatatuba, na quinta, para uma reunião com o prefeito Antonio Carlos da Silva. No encontro foi discutido o derramamento de óleo que vazou do píer do Terminal Almirante Barroso (Tebar), localizado em São Sebastião, no último dia 5, e atingiu praias dos dois municípios.

De acordo com Francisco Neves, houve visita também na Transpetro para verificar as circunstâncias do vazamento e na prefeitura de São Sebastião para conhecer os prejuízos do desastre. “Queremos nos aproximar tanto do Governo Municipal de Caraguá quanto de São Sebastião para lidar com os impactos negativos e encontrar uma solução mais adequada para todos. E, também, com a Transpetro para que a empresa possa oferecer segurança às comunidades durante a execução de seus trabalhos”, disse.

O prefeito Antonio Carlos explicou ao representante da ANP que 18 famílias que vivem do cultivo de mariscos tiveram sua produção completamente comprometida. “Faltou comunicação e informação correta por parte da Petrobrás quanto ao acidente. Se fossemos avisados imediatamente, os maricultores teriam retirado o cultivo do mar e salvado a produção. Além do mar, nossa fauna e flora foram lesados”, afirmou.

O chefe do Executivo cobrou investimentos da Petrobrás em treinamentos para a equipe da Defesa Civil local e Corpo de Bombeiros e prepará-los para atuar nesse tipo de emergência. “Pedimos para que a Petrobrás proporcione aos funcionários da Defesa Civil, bombeiros e policiais florestais o aparelhamento necessário para lidar com situações críticas. Além de um canal de comunicação mais rápido e eficiente e um sistema de alerta na cidade”, falou.

O prefeito disse ainda que no documento da “Escritura Pública de Constituição de Servidão”, firmada com a Petrobrás em 2009, a empresa se comprometia a implementar no município, o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural, por meio do Plano Nacional de Qualificação Profissional. Esse programa tem o objetivo de capacitar, gratuitamente, mão de obra especializada em categorias profissionais consideradas críticas para o setor de petróleo e gás. Como também implantar e investir em projetos sociais e ambientais. “Até agora essa contrapartida não foi implementada”, lembrou o prefeito.

O coordenador geral pediu ao prefeito Antonio Carlos que formalize por escrito as consequências e danos do vazamento em Caraguá para que a ANP possa encaminhar à Petrobras.

Projeto de Lei

Por iniciativa do Executivo, está tramitando na Câmara Municipal um projeto de lei que concede auxílio financeiro emergencial aos maricultores e pescadores profissionais de Caraguá. O Projeto prevê ajuda de custo adicional, custeio com reparação de danos materiais e auxílio na reestruturação das atividades de cultivo de marisco e pesca, durante o período de recuperação das praias e costeiras afetadas pelo óleo.

Ação Judicial

O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Caraguá, Marcelo Paiva de Medeiros, explicou que o Governo Municipal está amparado pela Constituição Federal (1988), artigo 225; Lei 6.938 (31/08/1981), que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; e pelo Código Civil Brasileiro, artigos 186 e 927, para pedir ressarcimento dos prejuízos causados pelo óleo que atingiu algumas praias de Caraguá. “Temos um conjunto probatório quanto aos danos provenientes do vazamento de óleo combustível ao meio ambiente, turismo e à produção de mariscos local. Acreditamos em uma solução amigável para o problema, porém, a prefeitura não se furtará em adotar todas as medidas possíveis, seja na esfera administrativa ou mesmo judicial, para obter uma justa reparação dos prejuízos suportados pelo nosso município”, assegurou.

Vazamento

De acordo com informações da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, o escapamento de óleo no Terminal Almirante Barroso (Tebar) em São Sebastião foi detectado por volta das 17h50, na sexta-feira, dia 5. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foi avisada imediatamente, segundo a empresa. O problema ocorreu durante um teste em uma rede. Funcionários lançaram barreiras de contenção para deter as manchas de óleo e, posteriormente, foram removidas com equipamentos. Em Caraguá, o combustível atingiu as praias de Massaguaçu, Cocanha, Mococa, Capricórnio e Lagoinha. A limpeza foi concluída na segunda, dia 8, pela Transpetro.

Fonte: Jornal Imprensa Livre

Auxílio financeiro e convênio com maricultores e pescadores de Caraguá serão votados hoje

CARAGUATATUBA: O projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder um auxílio financeiro emergencial e celebrar convênios com os maricultores e pescadores profissionais de Caraguá será votado na sessão extraordinária de hoje (16/04/2013), às 18h30, da Câmara de Caraguá.  A proposta tramitará em regime de urgência especial. O vazamento de óleo do píer do Terminal Almirante Barroso (Tebar) da Transpetro, em São Sebastião, no dia 5, atingiu a fazenda de mexilhões na praia da Cocanha. 

Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo fica autorizado a conceder uma ajuda de custo de dois salários mínimos durante oito meses (ou mais) aos maricultores e pescadores profissionais de Caraguá, que comprovadamente tenham sido prejudicados pelo derramamento de óleo ou em situações futuras; e celebra o convênio no valor de até R$ 200 mil com a Associação dos Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha ou outras instituições da categoria. A verba poderá ser suplementada em até R$ 242 mil.

O auxílio serve para custear a reparação dos danos materiais ou ajudar na reestruturação das atividades de cultivo de marisco e pesca de Caraguá, concedido durante o período de recuperação das praias e costeiras afetadas pelo derramamento de óleo ou outros desastres.

As regras e condições para o recebimento do benefício serão regulamentadas por decreto do prefeito. A medida não tem ligação com qualquer benefício previdenciário, de prestação continuada ou os previstos na Lei Nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

Na sexta-feira (12), cerca de 20 maricultores da Cocanha tomaram conhecimento do projeto de lei que trata do convênio e do auxílio financeiro. A reunião foi presidida pelo prefeito de Caraguá, Antonio Carlos, que estava acompanhado do assessor parlamentar, Lúcio Fernandes; do secretário de Assuntos Jurídicos, Marcelo Paiva de Medeiros; do secretário de Serviços Públicos, Sérgio Arnaldo Braz; e do vereador Celso Pereira.

A secretaria do Meio Ambiente de Caraguá estima que não somente a produção de mexilhão, mas também toda a infraestrutura utilizada na Praia da Cocanha foi danificada e comprometida por pelo menos oito meses, prazo estipulado para o reinício de um cultivo seguro. Existem 65 cabos de mexilhão na praia da Cocanha no total.  A fazenda é considerada a maior do Estado de São Paulo, com uma produção de aproximadamente oito mil toneladas por ano.

Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba

Pescadores de São Sebastião decidem formar comissão para negociar com a Transpetro danos de vazamento

SÃO SEBASTIÃO: Pescadores dos quatro municípios do Litoral Norte se reuniram no último sábado (13), no Centro Cultural de São Sebastião Batuíra, e decidiram formar uma comissão para tentar chegar a um acordo com a Transpetro, subsidiária da Petrobras em São Sebastião.

A intenção, segundo o advogado da Colônia de Pesca Z-14, Fábio Castilho Gonçalves, é negociar com a Transpetro, que é um braço da Petrobras, para que eles se responsabilizem e indenizem aos pescadores prejudicados com o vazamento de óleo, ocorrido no último dia 5.

“Caso a comissão dos pescadores não chegue a um acordo com a Transpetro, a Colônia de Pesca Z-14 irá entrar com uma ação na Justiça, pedindo o pagamento da indenização aos pescadores que tiveram prejuízos com o acidente”.A comissão deverá ser formada por representantes das colônias de pesca dos quatro municípios, da secretaria de Meio Ambiente de São Sebastião e da superintendência de Pesca do Estado de São Paulo.

O secretário de Meio Ambiente do município, Eduardo Hipólito do Rêgo, relembrou que ficou sabendo do vazamento no mesmo dia em que ocorreu, por meio de um pescador e que a empresa ainda não procurou a prefeitura para conversar sobre o assunto. “Há uma semana que houve o acidente e ninguém da Transpetro me comunicou oficialmente”.

Hipólito também afirmou que o relatório ambiental está sendo feito pela secretaria do Meio Ambiente e que deve estar concluído até essa terça-feira (16). No relatório constarão os danos ambientais, sociais, econômicos sofridos por parte dos pescadores e ainda os possíveis erros operacionais, além de propostas da secretaria sobre o que deve ser alterado no Plano de Emergência da Transpetro. 

A Colônia de Pesca Z-14 também está fazendo um levantamento completo sobre os prejuízos de cada pescador com o acidente. Participaram da reunião representantes da Colônia de Pesca Z-14, Colônia de Pesca Z-8 (Caraguatatuba), Colônia de Pesca Z-6 (Ilhabela), da secretaria de Meio Ambiente de São Sebastião, da Liga Brasil de Responsabilidade Socioambiental (Libres), da Confederação Nacional dos Pescadores, além de vários pescadores dos municípios da região.

Vazamento

O vazamento de combustível marinho ocorreu no píer de atracação dos navios petroleiros do Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), da Transpetro, subsidiária da Petrobras, na noite do último dia 5. Pelo Tebar passam 55% de todo o petróleo consumido no País. Somente em São Sebastião foram atingidas pelo óleo 12 praias, além das praias de Ilhabela e Caraguatatuba.

Fonte: Prefeitura de São Sebastião

Milhares de camarões são encontrados mortos em praias de São Sebastião

SÃO SEBASTIÃO: O secretário de meio ambiente de São Sebastião, Eduardo Hipólito do Rego, e o assessor de Departamento de Pesca, Evandro Sebastiani, constataram na tarde deste último domingo (14), a presença de milhares de camarões mortos em areias de praias da Costa Norte do município.

Pescadores da cidade alertaram os representantes da prefeitura, após encontrarem grande quantidade dos crustáceos na praia Arrastão e Pontal da Cruz. A suspeita é de que os camarões, que estão na fase de reprodução, tenham sido afetados pelo vazamento ocorrido no píer da Petrobras na semana passada.

De acordo com Hipólito, devido ao grande proporção do vazamento, era esperado que problemas como este acontecesse. “Desde que constatamos os estragos ocorridos por esse vazamento, tínhamos uma ideia de que problemas mais graves aconteceriam, envolvendo a cadeia alimentar e a fauna marinha. Não sabemos ainda se esse problema foi ocasionado pelo combustível que vazou no mar, mas os indícios são grandes”, declarou.

O secretário de meio ambiente explicou que amostras do material foram coletadas para que seja feita uma análise, que identifique se houve contaminação. A probabilidade de que isso tenha acontecido aumenta pelo fato de que os camarões encontrados medem, na maioria, dois centímetros e não há chances de que estivessem presos em redes. Esses crustáceos estão em fase de reprodução e costumam ficar numa região mais profunda do que a pesca costuma atingir.

Além disso, a quantidade dos camarões encontrados demonstra que houve algum problema para que todos morressem de uma só vez. Eduardo Hipólito diz que outras providências serão tomadas caso haja a confirmação da contaminação. A Polícia Militar Ambiental esteve no local para registrar a ocorrência.

Devido a esse novo fato, a Secretaria de Meio Ambiente não terá condições de divulgar nesta terça-feira, o diagnóstico final sobre o vazamento e seus impactos em São Sebastião, como estava previsto. O documento completo deve ser finalizado e divulgado até o final desta semana.

Fonte: Prefeitura de São Sebastião

Falta de procedimento de segurança gerou vazamento em São Sebastião

Foto: Divulgação/Capitania dos Portos

LITORAL NORTE: A Petrobras Transporte (Transpetro) reconheceu que o vazamento de combustível marítimo no píer Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, ocorreu porque foi ignorado um procedimento padrão de segurança do sistema.

O incidente ambiental, registrado na sexta-feira (5), atingiu ao menos 11 praias em São Sebastião e Caraguatatuba, e os danos causados são investigados por órgãos como o Ministério Público Estadual, Federal e Prefeitura de São Sebastião.

Em nota divulgada na última sexta-feira (12), uma semana após o vazamento, a Transpetro informou os motivos do acidente ambiental e informou que abriu um procedimento interno para apurar de quem são os responsáveis pelo erro.

Segundo a empresa, o vazamento ocorreu durante a fase pré-operacional de uma tubulação que se encontrava em manutenção desde março. De acordo com a nota, antes de equipamentos voltarem a operar, após a manutenção, há um procedimento padrão, que prevê uma série de verificações para garantir a segurança do sistema.

Entretanto, de acordo com a nota, o procedimento não foi cumprido e uma válvula ficou aberta, o que teria gerado o vazamento. “A empresa iniciou o processo interno de apuração de responsabilidades”, diz trecho da nota da Transpetro.

A empresa informou que a apuração das causas do incidente ambiental foi realizada por uma comissão de investigação. De acordo com a empresa, vazaram 3.500 litros de combustível marítimo --a Prefeitura de São Sebastião contesta a informação e diz que a quantidade é muito superior podendo chegar a até 12 mil litros.

De acordo com a empresa, na quinta-feira (11), durante um sobrevoo com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), foi constatado que não há mais qualquer resquício do produto na área afetada. A Transpetro informou ainda que mesmo assim o monitoramento será mantido.

Levantamento da Cetesb, mostra que foram registradas 23 ocorrências de vazamento de navios no terminal de São Sebastião nos últimos dez anos. As duas maiores, segundo a base de dados, foram em agosto de 2011, quando foram lançados de 2 mil litros de resíduos no mar, e o da última sexta-feira (5).

Investigação

O Ministério Público Estadual e o Federal abriram inquérito para apurar os danos ambientais causados pelo vazamento. O problema rendeu à empresa uma multa de R$ 10 milhões aplicada pela Cetesb, mas a Petrobras informou que vai recorrer.

O trabalho de contenção e limpeza durou quatro dias e foi concluído apenas na segunda-feira (8). Na quarta-feira (10), uma barreira de contenção de óleo foi encontrada no mangue da praia da Enseada por fiscais da Prefeitura de São Sebastião. De acordo com a prefeitura, a barreira estava encharcada de óleo, a empresa nega.

Fonte: G1 - Vale do Paraíba e Região

Prefeitura de São Sebastião discorda sobre volume do vazamento divulgado pela Transpetro e diz que ainda há óleo em praias

Volume divulgado pela Transpetro de 3, 5 metros cúbicos é contestado pela prefeitura

SÃO SEBASTIÃO: A prefeitura de São Sebastião contestou o número divulgado pela Transpetro,  em relação a um vazamento de combustível ocorrido na última sexta-feira (5) e que afetou pelo menos 11 praias da cidade. Para a prefeitura, o valor foi superior ao divulgado por nota da estatal, de 3,5 metros cúbicos de combustível marítimo. Além disso, a prefeitura informa que ainda há manchas de óleo em praias da cidade.

O secretário de meio ambiente, Eduardo Hipólito do Rego, afirma que o óleo atingiu várias praias da costa norte de São Sebastião e trará grandes impactos para a cidade. Ele diz que alguns pontos podem ser elencados para contestar as informações sobre o volume, como a extensão das manchas, que atingiram outras cidades.

Além disso, ele considera que 3,5 metros cúbicos não seriam suficientes para atingir tantos ecossistemas costeiros e danificar embarcações e fazendas marinhas. “Colocar mais de 300 homens nas praias, utilizar duas aeronaves e vários equipamentos de limpeza mecânica são evidências de que o volume do produto vazado foi superior ao divulgado”, destacou.

Para Hipólito, houve uma divulgação tardia da quantidade de óleo para efeitos de minimização das responsabilidades da estatal. Os números divulgados encontram parâmetro na Resolução CONAMA 398/2008, que dispõe sobre conteúdo mínimo de plano de emergência individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob  jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio.

Essa Resolução estabelece o critério de "descarga pequena", como um incidente com derramamento de até 8 metros cúbicos, fixando procedimentos do plano  bem menores do que o exigido para uma "descarga média" (esta última, de 8 a 200 metros cúbicos).

O vazamento trouxe problemas a vários setores, principalmente aos pescadores sebastianenses. A categoria se reuni na tarde desta quarta-feira (10) para poder mensurar os prejuízos e decidir quais serão as novas ações para tentar reaver os prejuízos.

Prefeitura de São Sebastião

Pescadores de São Sebastião prevêem prejuízo após vazamento

Foto: Reprodução TV Vanguarda

SÃO SEBASTIÃO: O vazamento de combustível marítimo na tarde da última sexta-feira (5) em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, preocupa os pescadores da região. Eles acreditam que derramamento, que teve origem no do píer do Terminal Almirante Barroso (Tebar), operado pela Transpetro, subsidiária da Petrobras, terá impacto na produção de mexilhões e na comercialização de pescados.

De acordo com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que multou a estatal em R$ 10 milhões nesta segunda-feira (8), 11 praias de São Sebastião e Caraguatatuba foram atingidas pela mancha de óleo. Oito delas, que são monitoradas pela Cetesb, estão impróprias para banho. O órgão informou ainda que uma falha operacional, durante o abastecimento de um navio no píer, foi a causa do acidente ambiental. A quantidade de combustível que vazou da rede ainda não foi dimensionado.

Segundo a Petrobras, a limpeza das praias foi concluída nesta segunda-feira (8), mas os estragos ainda estão sendo calculados. "Toda vez que ocasiona esse tipo de derramamento, ele prejudica a pescaria e o comércio da pescaria, então a gente sente muito.Um exemplo é a tainha e o parati, que são peixes de superfície, esse peixes, quando tem o vazamento, já entram em contato direto com o óleo", explicou o pescador Joselito Eusébio de Moraes.

Pescadores especializados na pesca do camarão também estão preocupados. Nesta época do ano, conhecida como defeso – ocasião em que os camarões se reproduzem –, não há pescaria. Se algo der errado neste período, eles terão prejuízo. "Uma das áeas atingidas pela mancha de óleo é uma área em que há exclusão de pesca, área protegida. Com certza com isso eles (camarões) vão sofrer muito. Se você na etapa de reprodução você causa problemas, certamente na retirada, na época de engorda você terá problemas tambem", afirmou Eduardo Hipólito do Rêgo, secretário de Meio Ambiente de São Sebastião.

No caso da área onde está uma fazenda de mexilhão, a contaminação é instantânea e irreversível. "O que é complicado ali é que o mexilhão é um filtrador e absorve muito essas impurezas. Então vamos ter que descartar toda a produção e limpar tudo para acabar o perigo", disse o engenheiro agrícola Evandro Figueiredo.

A Petrobras recolheu amostras de mexilhão para exame em laboratório. Conclusão que o pescador tem só de olhar. "A cor do galão (onde o mexilhão é cultivado) é azul e ficou preta por causa do petróleo. Perdemos tudo, mais de uma tonelada. Não tem o que fazer, é daqui para o lixo", assegurou Jaime Moreira da Silva Filho.

Outro lado
A Transpetro, subsidiária da Petrobras, informou no fim da manhã desta segunda-feira (8) que durante a madrugada concluiu a limpeza das três praias de Caraguatatuba que foram atingidas por pelotas de óleo em decorrência do vazamento de combustível marítimo do píer do Terminal Almirante Barroso (Tebar) em São Sebastião

Nesta tarde ficou decidido entre a Transpetro e a Cetesb a desmobilização dos recursos de contingência na região do píer e das praias, após sobrevoos realizados na manhã e na tarde desta segunda-feira, nos quais foi constatado que os trabalhos de limpeza foram bem sucedidos.

Em São Sebastião, a operação foi realizada nas praias Deserta, Pontal da Cruz, Ponta do Lavapés, Portal do Olaria, Praia das Cigarras e Ponta do Arpoador. Em Caraguatatuba, nas praias de Capricórnio, Massaguaçu e Cocanha.

Multas

Apesar da contenção, a Petrobras foi multada pela Cetesb em R$ 10 milhões por conta do vazamento na última sexta-feira (5). Segundo o órgão ambiental, a mancha de óleo atingiu 11 praias, dos municípios de São Sebastião e Caraguatatuba. A Cetesb informou ainda que vai oficializar a denúncia de crime ambiental ao Ministério Público Estadual.

A Prefeitura de São Sebastião também informou que vai multar a Petrobras inicialmente em cerca de R$ 50 mil, o que equivale a dez autuações de R$ 5 mil, por conta do vazamento e do prejuízo ocasionado por danos ao ecossistema costeiro, costão rochoso, vegetação, restinga, jundu, e mangue. De acordo com a administração municipal, o valor da autuação é o máximo que pode ser aplicado.

Fonte: G1 - Vale do Paraíba e região

Prefeitura de São Sebastião estima que nove praias foram atingidas pelo vazamento de combustível da Petrobras e aplica multa inicial de R$ 50 mil a empresa

Foto: Divulgação

SÃO SEBASTIÃO: A prefeitura de São Sebastião estima que pelo menos nove praias  sofreram   com o impacto do vazamento de combustível marinho, ocorrido no píer da Petrobras na última sexta-feira (5). A constatação ocorreu após a administração municipal fazer uma vistoria em toda a cidade, que incluiu uma visita do prefeito Ernane Primazzi e do secretário de meio ambiente, Eduardo Hipólito, ao local do vazamento.

As praias atingidas segundo a prefeitura, foram Porto Grande, Deserta, Pontal da Cruz, Arrastão, São Francisco, Figueira, Cigarras, Enseada e Canto do Mar. Por conta dos diversos problemas ocasionados, a estatal deve ser multada inicialmente em cerca de R$ 50 mil, o que equivale a dez autuações de R$ 5 mil, valor máximo que pode ser aplicado pela municipalidade.

Para o prefeito, o ocorrido é lamentável e trouxe diversos prejuízos para o município. Esse fato, segundo ele, reforça a luta que tem travado em prol da manutenção dos royalties, os repasses do ICMS, assim como a necessidade de uma avaliação criteriosa no processo de licenciamento para uma ampliação do píer.

O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego, disse que devido a prefeitura não ter recebido nenhuma notificação oficial da Petrobras, os técnicos de meio ambiente e os fiscais trabalharam durante todos os dias, desde o vazamento, a fim de coletar dados próprios para o município, de modo que as ações adequadas sejam adotadas. Dentre os setores, integram as atividades a equipe técnica da secretaria de Meio Ambiente, Agentes Fiscais, Defesa Civil e secretaria da Saúde.

A equipe de fiscalização é responsável pelos registros e autuações. Até o momento, pelo menos dez autuações foram feitas contra a Petrobras, por danos ao ecossistema costeiro,  costão rochoso, vegetação, restinga, jundu, e mangue. As autuações referem-se a praias diferentes, já que cada uma possui suas características próprias e sofreu de modo diferente com os impactos.

“Tem uma parte que não é visível, que a gente vai descobrir pelo monitoramente marítimo. O que a Petrobras consegue é fazer a contenção, mas os demais problemas permanecem. Considero que houve imperícia por parte da Transpetro, pois detectaram a origem tardiamente”, comentou.

Nesta segunda-feira (8), a vigilância sanitária da cidade emitiu um oficio para a Cetesb, solicitando que a companhia coloque a bandeira vermelha, ou seja, de imprópria para banho em todas as praias atingidas, como forma de promover a proteção de moradores e turistas. Segundo a vigilância, trata-se de uma questão importante e de saúde pública, visto que os impactos ainda não foram mensurados.

Fonte: Prefeitura de São Sebastião