São Sebastião cria área de proteção de 1,3 milhão de metros quadrados

Das 87 espécies que vivem no local, pelo menos 14 estão ameaçadas de extinção.(Foto: Munir El Hage/PMSS)

SÃO SEBASTIÃO: Uma área de preservação ambiental (APA) com 1,3 milhão de metros quadrados entre as praias da Baleia e Barra do Sahy, na costa sul de São Sebastião, litoral norte, deve movimentar a economia e o turismo da região. A APA criada recentemente forma um corredor de mangue e mata nativa que serão preservados pelo município.

O projeto para a criação da APA foi aprovado pela Câmara e sancionada pela prefeitura no final de agosto. Segundo Maria Fernanda Carbonelli, da ONG Movimento Preserve o Litoral Norte, a região é o habitat de 87 espécies de animais - 14 delas em extinção.

"São Sebastião vinha sofrendo bastante com a especulação imobiliária, principalmente a praia da Baleia e a barra do Sahy, e a questão do ecoturismo era muito pouco explorada. Entendendo as necessidades da comunidade e a necessidade de preservação do município, nosso movimento mapeou essa área por mais de três meses, catalogando todas as espécies que vivem aqui. Nossa ideia é aliar preservação à sustentabilidade", afirmou Maria Fernanda.

No local não será mais possível construir imóveis nem praticar a pesca profissional. Apenas construções antigas, às margens do rio Sahy serão mantidas. A próxima etapa, segundo a prefeitura, é desenvolver um projeto de uso do espaço.

"A ideia da APA é trazer para a comunidade uma oportunidade de geração de emprego e renda com extrativismo, ecoturismo, exploração da educação ambiental e mercado científico para fazer da APA algo que ela tem um potencial enorme", disse o secretário de Meio Ambiente, Eduardo do Rego.

Os moradores também apoiaram a criação da APA. "Aqui tem um potencial grande, as pessoas vão gostar. Vai ser um parque maravilhoso com uma qualidade de vida muito legal. Tem muita coisa para ver que a gente já não estava mais vendo e teremos mais facilidade de encontrar no caminho", afirmou o pescador Delzino dos Santos Filho.

Fonte: G1 - Vale do Paraíba e Região

Confira as vagas do PAT de Caraguá desta semana

Confira as vagas disponíveis no Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguá (PAT) desta semana. O interessado deve apresentar os documentos pessoais.
 

Vendedor Interno, Promotor de Vendas, Vendedor Pracista, Assistente de Vendas, Supervisor de Caixa, Garçom, Oficial de Serviços Gerais, Auxiliar de Cozinha, Barman, Salgadeiro, Motoboy, Supervisor de Recepção, Empregado Doméstico, Balconista, Atendente de Telemarketing, Recepcionista de Hotel, Costureiro, Mecânico de Motocicletas, Manicure, Auxiliar de Marceneiro, Pizzaiolo, Forneiro (Pizzaria), Cozinheiro, Estampador de Tecido, Lavador de Automóveis, Esteticista, Auxiliar de Cabeleireiro, Recepcionista, Auxiliar de Lavanderia, Atendente, Técnico de Refrigeração, Gerente Administrativo, Manobrista, Instrutor de Informática, Professor de Inglês, Podólogo, Repositor de Mercadorias, Auxiliar de Manutenção Predial, Auxiliar de Mecânico, Professor de Educação Física, Motorista de Caminhão, Funileiro de Veículos, Estoquista, Açougueiro, Chefe de Cozinha, Chapa (Movimentador de Mercadoria), Secretária, Copeiro, Auxiliar de Padeiro, Azulejista, Ajudante de Obras.

As vagas possuem perfis específicos com relação à experiência, escolaridade, entre outros, podendo sofrer variações e não estarem mais disponíveis se atingirem o limite máximo de encaminhamentos, ou ainda, em caso de encerramento pelos empregadores que as disponibilizaram.

O PAT está localizado na Rua Taubaté, 520, bairro Sumaré. O telefone é (12) 3882-5211

Ministério do Turismo oferece bolsas de estudo a 50 estudantes para aperfeiçoamento profissional na Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal, em Portugal

BRASIL: Os estudantes interessados em aperfeiçoar suas qualificações em hotelaria e turismo poderão se inscrever a partir do dia 15 de outubro em um programa de bolsas de estudo do Ministério do Turismo, conforme edital publicado nesta segunda-feira (23) (incluir o PDF).

 

A iniciativa do Ministério do Turismo, em colaboração com a Capes, tem por objetivo capacitar profissionalmente 50 estudantes brasileiros no âmbito do Projeto de Cooperação entre o Brasil e Portugal na Área de Qualificação Profissional em Hospitalidade e Turismo. A ideia é que, ao regressarem, estes estudantes se tornem difusores do conhecimento aprendido fora, de forma a contribuir para a melhora na prestação de serviços no País, com vista aos megaeventos. 

 

Poderão participar do Projeto alunos de graduação que estejam cursando, no mínimo, o 2º ano do Bacharelado em Turismo e/ou Hotelaria ou o 4º semestre do curso de Tecnólogo da mesma área. Os cursos em que estiverem matriculados devem apresentar avaliação igual ou superior a 3 no ENADE. Além disso, os alunos devem ter nota igual ou superior a 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2009.  

 

As inscrições poderão ser feitas no período de 15 de outubro a 7 de novembro deste ano. Segundo o edital nº 1/2013 (páginas 1 e 2), cada instituição de ensino superior poderá indicar e homologar, no máximo, cinco de seus alunos para participar do processo seletivo do Projeto. 

 

Uma vez selecionado, cada um dos 50 estudantes aprovados terá direito a uma bolsa de estudos que cobre custos com hospedagem, alimentação, auxílio-saúde e bilhete aéreo internacional. O bolsista deverá, durante o curso, dedicar-se integralmente às atividades de capacitação e, ao final do período, terá um prazo de 60 dias para apresentar um relatório com as atividades desenvolvidas na Escola de Setúbal.

 

O curso terá duração de 226 horas/aula, incluindo aulas teóricas e práticas, e ocorrerá no período de 6 de janeiro a 19 de fevereiro de 2014. “Com esse curso, os estudantes vão ter a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos sobre todos os aspectos envolvidos na cadeia de produção do turismo, desde elementos ligados à arrumação de quartos até técnicas mais refinadas de gastronomia”, explica o Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do MTur, Acir Pimenta Madeira.

Fonte: Ministério do Turismo

Zona Azul só deverá ser implantada na alta temporada, afirma prefeitura de Caraguá

CARAGUATATUBA: A Câmara de Caraguatatuba aprovou na última semana um requerimento do vereador Pedro Ivo de Sousa Tau (DEM), que cobra explicações sobre a implantação da cobrança de zona azul na cidade. Recentemente, a Prefeitura de Caraguá havia informado que o sistema seria iniciado no meio do ano.

Segundo o parlamentar, em novembro foi publicada a lei e informado que em fevereiro seria implantado. “Por conta disso queremos saber quando será implantada a licitação e a previsão para o início da operação”.

Em resposta, a Secretaria de Trânsito de Caraguá informa que o edital da concorrência foi publicado no último dia 4 de agosto.

“No próximo dia 12 de setembro, será realizada a abertura das propostas e, se tudo correr dentro dos prazos previstos por lei, até dezembro a Zona Azul deverá ser implantada na cidade”, explica em nota a administração.

Ainda de acordo com Secretaria de Trânsito, entre a assinatura do contrato e a implantação do sistema é previsto um prazo de 60 dias.

Em março, os técnicos da Prefeitura definiram os detalhes finais do decreto que foi assinado em maio pelo prefeito Antônio Carlos da Silva (PSDB) com as regras da cobrança.

Segundo a administração, com uma frota de aproximadamente 48 mil veículos, a região central tem cerca de 1.600 vagas disponíveis, número este que já provoca a saturação de vagas.

Tarifa

De acordo com o decreto, serão tarifadas 2.355 vagas, sendo 1.600 para carros e 755 para motos. Desse total, haverá 5% de reserva de vagas para idosos e 2% para deficientes.

O valor da cobrança já foi definido: R$ 2 a hora para os veículos e R$ 1 a hora para motos. O sistema de cobrança será de forma digital e o motorista deverá digitar a placa do veículo no ponto de venda e então retirar o tíquete.

Outro ponto determinado no decreto é com relação ao horário da cobrança, que será de segunda a sábado, das 9h às 18h. Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito, em atendimento à Resolução nº 302/08, do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), são definidas como áreas de estacionamento específico: de Curta Duração, denominada “vaga rápida”, para estacionamento não pago, de duração máxima de 15 minutos, sendo obrigatório o pisca-alerta ativado - vencido o prazo torna-se obrigatória a retirada do veículo da vaga, sob pena de autuação, nos termos do Código Brasileiro de Trânsito; Operação de Carga e Descarga, com isenção de 15 minutos, com o pisca-alerta ligado e compartimento de carga aberto – neste caso, vencido o prazo torna-se a aquisição de créditos/habilitação do estacionamento rotativo “Zona Azul”.

São isentos de pagamento da Zona Azul veículos oficiais da União, Estados e Municípios, Câmara Municipal de Caraguatatuba e Fundações Municipais, em serviço, desde que devidamente identificados; táxis, em operação de embarque e desembarque, ou quando estacionados nos locais a eles destinados; veículos dos serviços de saúde (ambulância), quando em situação que não se enquadre nas exceções previstas no Inciso VII, do artigo 29, do Código de Trânsito Brasileiro, desde que estacionados em vagas a elas destinadas nos termos da legislação vigente. ( A. G.)

Zona Azul definida

Ficaram estabelecidas como áreas especiais para estacionamento rotativo eletrônico pago de veículos as seguintes vias públicas da área central e adjacentes do Município:

1. Avenida Miguel Varlez, da Praça da Bíblia até a Praça Walfrido Arouca;

2. Rua Padre Américo Andrizzi, da Av. Prestes Maia até a Av. Miguel Varlez;

3. Rua Washington Luis, da Avenida Anchieta até a Avenida Dr. Arthur Costa Filho;

4. Rua Presciliana de Castilho, da Rua Benedito de Oliveira até a Avenida Oswaldo Cruz;

5. Avenida Oswaldo Cruz, da Avenida Frei Pacífico Wagner até a Avenida Presciliana de Castilho;

6. Rua Guarulhos, da Avenida Arthur Costa Filho até a Rua Altino Arantes;

7. Rua Santos Dumont, da Rua Altino Arantes até a Avenida Frei Pacífico Wagner;

8. Rua São Benedito, da Avenida Arthur Costa Filho até a Rua Altino Arantes;

9. Rua São Benedito, da Praça Cândido Mota até a Rua Frei Pacífico Wagner;

10. Rua Nove de Julho, da Praça Cândido Mota até a Avenida Frei Pacífico Wagner;

11. Rua Dr. Paul Harris, da Avenida Arthur Costa Filho até a Praça Candido Mota;

12. Praça Cândido Mota, entre o final da Rua Paul Harris e o início da Rua Nove de Julho;

13. Rua Sebastião Mariano Nepomuceno, da Avenida Arthur Costa Filho até a Avenida Frei Pacífico Wagner;

14. Rua Santa Cruz, da Rua Altino Arantes até a Rua Frei Pacífico Wagner;

15. Rua Major Ayres, da Praça Diógenes Ribeiro de Lima até a Rua Frei Pacifico Wagner;

16. Rua Ivan Michelleto Rossi, da Avenida Arthur Costa Filho até a Rua Bonifácio de Freitas;

17. Avenida Engenheiro João Fonseca, da Avenida Arthur Costa Filho até a Rua Frei Pacífico Wagner;

18. Rua Vital Brasil, da Avenida Oswaldo Cruz até a Rua São Benedito;

19. Travessa Pereira Barreto, da Rua Santos Dumont até a Avenida Oswaldo Cruz;

20. Rua Altino Arantes, do Calçadão Joel de Oliveira até a Rua Guarulhos;

21. Rua Santo Antonio, da Rua Guarulhos até a Rua Altino Arantes;

22. Avenida Anchieta, da Avenida Prestes Maia até a Avenida Engenheiro João Fonseca;

23. Avenida Arthur Costa Filho, da Rua Guarulhos até a Avenida Engenheiro João Fonseca;

24. Praça Cândido Mota, da Rua Sebastião Mariano Nepomuceno até a Rua Nove de Julho;

25. Praça Cândido Mota, da Rua São Benedito até a Rua Sebastião Mariano Nepomuceno;

Fonte: Jornal Imprensa Livre

Má gestão fiscal trava investimento municipal

BRASIL: Em um ano, os municípios reduziram gastos com funcionários públicos, mas a folga no orçamento não resultou em mais investimentos e serviu para fazer caixa, com os recursos aplicados em bancos. Com isso, a qualidade da gestão municipal pouco avançou entre 2010 e 2011 e continua preocupante, mostram números do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

Investimentos municipais em obras e compra de equipamentos são fatores essenciais para aquecer a economia e gerar emprego,mas tiveram retração em 2011, na comparação com o ano anterior.

Em 2011, apenas 84 cidades (1,63%) alcançaram nível de excelência na administração das finanças, enquanto 1.090municípios (21,1%) estão em nível crítico. Em 2010, eram 87municípios com gestão de alta qualidade (1,6%) e 1.114 (20,6%) como pior nível de avaliação. A baixa capacidade de as cidades gerarem receita própria, agravando a dependência das transferências de Estados e da União, é outro fator que contribui para agravar o quadro geral. Oito em cada dez municípios avaliados tiveram situação crítica neste indicador, por gerarem menos de 20% de suas receitas.

Eleições - Embora os técnicos alertem para a necessidade de uma série histórica maior, os dados mostram que, na média, houve uma coincidência de aumento de investimentos dos municípios em anos eleitorais e diminuição nos anos nãoeleitorais, quando a tendência é guardar recursos. O período pesquisado pela Firjan abrange dois anos de eleições estaduais e federal (2006 e 2010) e apenas um ano de eleição municipal (2008). Os dados de 2012 serão divulgados no ano que vem e permitirão melhor análise do comportamento fiscal das prefeituras em anos de eleição municipal.

“O cenário esperado é que, ao economizar no gasto com pessoal, o município aproveite a folga no orçamento para investir, mas isso não tem acontecido na grande maioria dos municípios. Em momentos de baixo crescimento do PIB, como em 2011, os governos devem ter papel ativo nos investimentos, que estimulam a atividade econômica e geram renda no futuro. A população clama por serviços e infraestrutura, que estão diretamente ligados aos municípios”, diz o gerente de Economia e Estatística da Firjan, Guilherme Mercês.

“Com uma série mais longa, também poderemos analisar como os orçamentos municipais estão inseridos no ciclo político”, afirma o economista sobre a relação entre investimentos e eleições. Inauguração de obras e contratação de mão de obra são dois dos principais motores das disputas eleitorais.

A Firjan leva em conta cinco indicadores: investimento, gasto com pessoal, liquidez (relação entre dinheiro em caixa e restos a pagar, que são despesas que têm pagamento jogado para o ano seguinte), receita própria e custo da dívida de longo prazo.

A base do estudo são informações enviadas à Secretaria do Tesouro Nacional. Entre 2010 e 2011, o universo caiu de 5.399 cidades para 5.164, por causa do aumento de prefeituras que não mandaram os dados.

Na média geral dos municípios, o índice nacional de qualidade da gestão melhorou apenas 0,3% em um ano e continua na classificação “gestão em dificuldade”. O índice chegou a 0,5295 em uma escala onde o zero é o pior resultado e 1 é o melhor. Em 2010, o IFGF era 0,5279. Entre 2006 e 2011, o melhor resultado aconteceu em 2008 (0,5702) e o pior no ano seguinte (0,4922).

A avaliação da gestão municipal no item investimentos caiu da classificação B (boa gestão) para C (gestão em dificuldade), enquanto no indicador gasto com pessoal houve melhora de C para B. Quanto menor a proporção da folha de pagamento dos servidores na receita do município, melhor a avaliação.

Capitais - Na contramão da maioria dos municípios, o Rio de Janeiro deu um salto em investimento e passou do nono para o quarto lugar no ranking das capitais. O secretário municipal de Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, informou que 17,9% das despesas do município foram destinados a investimentos em 2011, o equivalente a R$ 3,3 bilhões. Os investimentos foram possíveis graças ao aumento da arrecadação tributária e à operação com o Banco Mundial que permitiu a renegociação da dívida com a União.

A desigualdade regional é marcante. Sul e Sudeste concentram 80% dos 500 municípios mais bem avaliados em gestão fiscal. O Nordeste tem 72,2% dos 500 piores resultados. Entre os dez municípios com pior gestão, todos são nordestinos e comprometem mais de 60% da receita com pagamento do funcionalismo, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A cidade de São Paulo caiu no ranking das capitais de quinto para sétimo lugar. Em 2011, o grande problema da gestão paulistana foi a dívida com a União.

A capital tem o melhor desempenho em gastos com pessoal e os técnicos lembram que, em grande parte, se deve à terceirização na saúde. Cinco dos dez melhores municípios em gestão fiscal do País são de São Paulo.

Vitória é a única capital a vigorar entre as dez cidades com melhor gestão fiscal–ficou em nono lugar. A situação da capital capixaba, no entanto, não é tranquila, por causa do fim imediato, aprovado pelo Senado, do Fundo de Atividades Portuárias, que reduzirá em R$ 100 milhões anuais a receita municipal. “Assumi em 2013 com orçamento menor que em 2012 e em 2014 será menor que este ano. Fizemos um exercício enorme para não afetar a prestação de serviços”, diz o prefeito Luciano Rezende (PPS).

Fonte: Luciana Nunes Leal/ RIO

Jornal Estado de São Paulo

Inscrições para novos alunos podem ser feitas até a próxima segunda-feira nas escolas públicas em São Sebastião

SÃO SEBASTIÃO: As inscrições para os novos alunos que estão fora da escola pública poderão ser feitas até a próxima segunda-feira (30) nas escolas públicas de São Sebastião.

O objetivo é planejar o atendimento à demanda escolar na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2014.

As inscrições são destinadas às crianças a partir de 7 anos,e aos jovens e adultos que estão fora da escola no Ensino Fundamental (do 1º ao 9º anos) e na EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Os pais ou responsáveis podem comparecer à unidade escolar mais próxima de sua residência para efetuar a inscrição, munidos de um documento pessoal do candidato à vaga (certidão de nascimento ou RG) e um comprovante de residência.

Vale ressaltar que os alunos que já estudam em escola pública não precisarão fazer esta inscrição, pois têm a sua matrícula garantida.

Fonte: Prefeitura de São Sebastião

Haddad veta proposta para transformar umbanda em patrimônio de SP

Orixás cultuados pela Umbanda
Foto: Divulgação

SÃO PAULO: O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou o projeto de lei que pretendia transformar a umbanda em patrimônio cultural imaterial de São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do último dia 17.

A proposta havia sido feita em junho de 2010. À época, na justificativa assinada pelo ex-vereador Quito Formiga, afirmava-se que a umbanda é "uma manifestação religiosa baseada na caridade, na igualdade entre os seus filhos e no cuidado para com os humildes, visando sempre ao bem e à evolução espiritual". Outros 17 vereadores apoiavam a ideia. A Câmara aprovou no mês passado a proposta.

Ao vetá-la, Haddad disse que a proposta "não pode ser tratada por meio de lei própria" e a discussão vai além de aspectos políticos, técnicos e jurídicos. Para fazer a declaração, acrescentou ele, seria necessário "um criterioso estudo técnico" com a participação de historiadores e antropólogos.

Ainda segundo o prefeito, a religião já teve o seu valor reconhecido. Outro projeto, também idealizado por Formiga, incluiu o dia da umbanda e do umbandista no calendário oficial de eventos da cidade. A comemoração ocorre todo ano em 15 de novembro.

Fonte: Folha de S. Paulo

Petrobras confirma recente vazamento de C5+ e benzeno na UTGCA

LITORAL NORTE: Os vereadores que compõem a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) da Câmara, constituída para fiscalizar a Unidade de Tratamento de Gás Natural Monteiro Lobato (UTGCA), se reuniram nesta semana com representantes da Petrobras para investigar a notícia de possíveis vazamentos ocorridos dentro da unidade.

O assunto veio à tona depois de denúncia apresentada pelo Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP). Em comunicado divulgado a imprensa, a entidade sindical citou que a UTGCA vive um período alarmante de vazamentos sistemáticos.

“O último deles, ocorrido em 4 de setembro (por volta das 23h50), envolveu o vazamento de 400 litros de C5+,  formando uma nuvem de gás/hidrocarboneto em altas proporções em uma área já reconhecidamente perigosa, com alto potencial de risco e altas emanações de benzeno.

Houve contaminação do solo e das britas da unidade, sendo necessária a remoção das britas por uma empresa contratada e, consequentemente, análise do solo em função do derramamento de C5+”, citou em nota a entidade sindical.

Porém, na reunião da CAR com representantes da empresa, o gerente setorial de operações, Valmor Buss, confirmou o vazamento, mas com a ressalva de que tenham colocado em risco a integridade física dos trabalhadores e gerado impacto ambiental.

Segundo ele, a UTGCA conta com uma comissão de acidentes composta por representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e de diversos setores, que está encarregada de avaliar a dimensão dos acidentes.

“Dos 400 litros de C5+, cerca de apenas 100 litros teriam atingido o entorno da unidade, pois a grande parte ficou retida na bacia de contenção”, disse Buss aos representantes da Câmara.

Novos vazamentos e comunicado

O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista afirmou ainda que foram registrados outros dois vazamentos: o primeiro deles em 25 de agosto em uma das áreas; e o segundo em julho, desta vez de óleo, em um dos compressores instalados na UTGCA.

“Houve apenas um vazamento do líquido inflamável C5+ e benzeno, os demais foram de óleo lubrificante. Todos os trabalhadores são treinados para situações de risco e todos os órgãos ambientais ou de segurança foram comunicados por meio do CADINC – banco de dados de acidentes da Petrobras – incluindo, entre eles, o Ibama e a ANP (Agência Nacional do Petróleo)”, garantiu.

Avaliação - O presidente da CAR da UTGCA, o vereador Wenceslau de Souza Neto, o Lelau (PT), disse que a reunião foi positiva. “Não deixaram de informar o que ocorreu, mas cobramos a questão da comunicação sobre o vazamento. Há muitos assuntos que precisam de esclarecimentos e a  Petrobras está em débito com o município”.

Ainda segundo Lelau, outro assunto abordado na reunião foi a contratação de mão-de-obra pela UTGCA e pelas empresas prestadoras de serviços. “A equipe técnica informou que aproximadamente 80% dos contratados são moradores da cidade e região. Mas vamos voltar a tratar disso, já que um calendário de reuniões está sendo feito”, comentou o parlamentar.

Também presente no encontro, o vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto, o Chininha (PSB), membro da CAR da UTGCA, disse que as explicações foram feitas, porém garante que haverá fiscalização.

“Confirmaram o vazamento e explicaram tecnicamente o que ocorreu e que o episódio foi comunicado aos órgãos competentes. Foram muitos dados técnicos. Não nos conforta, pois precisamos ficar atentos com as precauções que estão sendo tomadas em relação aos trabalhadores e a comunidade do entorno. Vamos fiscalizar”.

Ele destacou ainda como positivo a intenção da Petrobras criar um link de comunicação com a Câmara para informar a população de tudo que é feito dentro da UTGCA. “Precisamos sempre informar os moradores sobre os riscos, afinal lá dentro tem produtos inflamáveis e tóxicos”.

Fonte: Imprensa Livre