Caraguá debate a criação do Parque Natural do Juqueriquerê

CARAGUATATUBA: Nos dias 23 e 26 de março, das 19h30 às 22h, o Governo Municipal, por meio da secretaria de Meio Ambiente, promove audiências públicas para discussão do Parque Natural do Juqueriquerê. Os encontros com a comunidade serão realizados sexta-feira-feira (23) na Emef Carlos Altero Ortega, no Morro do Algodão, e sexta-feira (26) no auditório da Fundação Educacional e Cultural de Caraguá (Fundacc), no Centro.

O parque natural é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, na qual são permitidas somente atividades de recreação e proibidos a coleta ou uso dos recursos naturais como pesca, retirada de sementes ou extração de madeira. A área destinada ao parque é de aproximadamente 35 mil m², trecho de mata na Praia das Palmeiras (Jardim Nomar) que vai da rodovia até o rio.

A floresta de restinga do local delimitado para o parque corresponde a 1,91% (3,34 km²) de toda a vegetação de planície costeira e baixa encosta do Litoral Norte. Caraguá possui áreas remanescentes desse ecossistema que devem ser preservadas.

Um estudo preliminar apontou a existência de uma grande quantidade de espécies de mamíferos (94), aves (389), anfíbios e répteis (160). Com relação à flora, há 183 espécies vegetais no perímetro do rio; dessas 18 estão ameaçadas de extinção.

A secretária de Meio Ambiente, Maria Inez Fazzini, explicou que as margens do Rio Juqueriquerê têm sofrido com a ação do homem. “Essa interferência causa grande impacto sobre os recursos hídricos, geologia, biodiversidade e ao bem estar da população”, afirma.

De acordo com Maria Inez, a criação da Unidade de Conservação trará impactos positivos para as pessoas que utilizam o Juqueriquerê como fonte de subsistência, pois a preservação das margens traz qualidade ao recurso hídrico, previne a erosão e assoreamento, além de propiciar ambientes para reprodução das espécies e contribuir para o aumento da atividade turística. A navegação no rio não será impedida e o acesso da população ao parque será regulamentado no Plano de Manejo a ser instituído.

A intenção é inscrever a Unidade de Conservação em diferentes fontes de financiamento e apresentá-la como possibilidade de compensação ambiental para grandes empreendimentos que se instalarem na região. O projeto também apresenta o potencial do Parque Natural do Juqueriquerê para pesquisa científica.

As reuniões cumprem a determinação do artigo 22 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o decreto 4.340/2002 que a regulamenta. A criação da reserva deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites adequados. Posteriormente, um decreto e um projeto darão origem à Unidade de Conservação Municipal.

Após as audiências públicas, a secretaria de Ambiente divulgará uma nota técnica sobre o material produzido nos debates, que poderá ser consultado pelo público.

Serviço

Audiências públicas do Parque Natural do Juqueriquerê

Dia 23 (sexta-feira)

Local: Emef Carlos Altero Ortega

Rua Olavo Bilac, 15 – Morro do Algodão

Dia 26 (segunda-feira)

Rua Santa Cruz, 396 – Centro

Das 19h30 às 22h

Informações pelo telefone: (12) 3897-2530

Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba