SÃO SEBASTIÃO: A Prefeitura de São Sebastião promove na próxima segunda-feira, 6, a 1ª Oficina de discussão para elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA). O encontro será realizado na sede da Guarda Mirim, em Barequeçaba, das 14 às 17h30.
O evento tem por objetivo avaliar e debater temas ligados aos direitos da criança e do adolescente, dando direito de voz a essa parcela tão importante da sociedade. Por conta disso, o público dessa faixa etária é convidado a participar e atuar ativamente nesse processo.
O resultado dessas oficinas será conteúdo do PMIA, elaborado pelo Grupo de Trabalho Coordenador, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Serão identificados os problemas existentes relacionados às crianças e adolescentes e possíveis alternativas dentro do PMIA para sua solução.
Os artigos 227 da Constituição Federal e o 4º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelecem a corresponsabilidade da família, comunidade, sociedade em geral e do Poder Público em assegurar, por meio de promoção e defesa, os direitos dos menores de 18 anos de idade.
Fonte: Prefeitura de Ilhabela
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