CARAGUATATUBA: Ambulantes e comerciantes de Caraguá são proibidos de comercializar sprays de espuma em aerosol. Esses produtos, muito procurados durante o Carnaval, podem provocar irritações e alergias na pele e nos olhos.
A equipe de Fiscalização do Comércio, da secretaria municipal da Fazenda, estará atenta e atuará durante os cinco dias de Carnaval nos principais pontos de concentração de foliões na cidade. Conforme a Lei Municipal 1.343/2006 é de responsabilidade da prefeitura a apreensão dos produtos e sua devida destruição.
A multa para os comerciantes que descumprirem a legislação chega a R$ 1.433,25, cujo valor poderá ser cobrado em dobro no caso da primeira reincidência. O alvará de funcionamento do estabelecimento poderá ser suspenso definitivamente na segunda reincidência.
O setor de Fiscalização do comércio alerta que, caso algum folião incomode outras pessoas com o spray de espuma, a denúncia deve ser feita diretamente à Polícia Militar, que tomará as providências necessárias para garantir a segurança e tranquilidade dos moradores e turistas que vão aproveitar o Carnaval em Caraguá
Serviço
Telefones para denúncias
Fiscalização do Comércio: (12) 7813-8894
Polícia Militar: 190
Fiscalização do Comércio: (12) 7813-8894
Polícia Militar: 190
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba
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