Auxílio financeiro e convênio com maricultores e pescadores de Caraguá serão votados hoje

CARAGUATATUBA: O projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder um auxílio financeiro emergencial e celebrar convênios com os maricultores e pescadores profissionais de Caraguá será votado na sessão extraordinária de hoje (16/04/2013), às 18h30, da Câmara de Caraguá.  A proposta tramitará em regime de urgência especial. O vazamento de óleo do píer do Terminal Almirante Barroso (Tebar) da Transpetro, em São Sebastião, no dia 5, atingiu a fazenda de mexilhões na praia da Cocanha. 

Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo fica autorizado a conceder uma ajuda de custo de dois salários mínimos durante oito meses (ou mais) aos maricultores e pescadores profissionais de Caraguá, que comprovadamente tenham sido prejudicados pelo derramamento de óleo ou em situações futuras; e celebra o convênio no valor de até R$ 200 mil com a Associação dos Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha ou outras instituições da categoria. A verba poderá ser suplementada em até R$ 242 mil.

O auxílio serve para custear a reparação dos danos materiais ou ajudar na reestruturação das atividades de cultivo de marisco e pesca de Caraguá, concedido durante o período de recuperação das praias e costeiras afetadas pelo derramamento de óleo ou outros desastres.

As regras e condições para o recebimento do benefício serão regulamentadas por decreto do prefeito. A medida não tem ligação com qualquer benefício previdenciário, de prestação continuada ou os previstos na Lei Nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

Na sexta-feira (12), cerca de 20 maricultores da Cocanha tomaram conhecimento do projeto de lei que trata do convênio e do auxílio financeiro. A reunião foi presidida pelo prefeito de Caraguá, Antonio Carlos, que estava acompanhado do assessor parlamentar, Lúcio Fernandes; do secretário de Assuntos Jurídicos, Marcelo Paiva de Medeiros; do secretário de Serviços Públicos, Sérgio Arnaldo Braz; e do vereador Celso Pereira.

A secretaria do Meio Ambiente de Caraguá estima que não somente a produção de mexilhão, mas também toda a infraestrutura utilizada na Praia da Cocanha foi danificada e comprometida por pelo menos oito meses, prazo estipulado para o reinício de um cultivo seguro. Existem 65 cabos de mexilhão na praia da Cocanha no total.  A fazenda é considerada a maior do Estado de São Paulo, com uma produção de aproximadamente oito mil toneladas por ano.

Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba