SÃO SEBASTIÃO: Municípios associados da ABRAMT (Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestre de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural) se reuniram na tarde de ontem (16), em Brasília.
Durante o encontro ficou definido que a ABRAMT solicitará nas ADINs, um “Amicus Curiae”, ou seja, Amigos da Corte, como terceiro interessado na ação que os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, impetraram contra a inconstitucionalidade da nova lei, alegando inclusive as peculiaridades dos municípios diretamente afetados.
Para o presidente da Associação, prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, (PSC), é importante que os municípios que serão atingidos se unam para conseguir manter a atual distribuição dos royalties, já que tais cidades são as mais suscetíveis a terem problemas, como foi o caso de São Sebastião com o recente vazamento de combustível marítimo no píer da Transpetro. “Esse momento é de unir forças e lutar juntos pelo direito da população dessas cidades. Por isso nosso pedido será um reforço para a ação que os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, já impetraram na justiça”, declarou.
O prefeito também questiona a falta de comunicação da Transpetro. Segundo ele, desde o dia (8) está tentando agendar uma reunião com presidente da empresa, Sergio Machado, na sede da subsidiária no Rio de Janeiro, sem sucesso. “ Isso significa que eles não querem nos atender. Não me resta outra alternativa a não ser tomar as medidas cabíveis em relação a unidade em São Sebastião”, enfatizou.
Hoje os municípios com terminais petrolíferos travam uma luta contra a aprovação pelo Congresso Nacional, da nova partilha, que pode prejudicar as cidades que já tem em seu planejamento o recurso dos royalties, que é uma compensação para possíveis impactos ambientais.
No último dia (5) cerca de 11 praias de São Sebastião, Litoral Norte de São Paulo, foram atingidas com o derramamento de óleo pela Transpetro, afetando diretamente o ecossistema da região e também todo o setor pesqueiro da cidade, além de interferir no turismo da região e causar transtornos sociais.
Primazzi aguarda a finalização de um relatório com os impactos causados no município pelo vazamento de óleo, elaborado por uma equipe técnica da secretaria de Meio Ambiente, que deve ser apresentado na próxima semana a toda comunidade.
Fonte: Prefeitura de São Sebastião
Nenhum comentário:
Postar um comentário